Prefeita Cinthia Ribeiro encaminha PL de Refis Covid-19 à Câmara Municipal de Palmas

Secretaria de Finanças

Autor: Georgethe Pinheiro | Publicado em 22 de setembro de 2021 às 17:23

Expectativa é que projeto seja aprovado e negociações possam iniciar ainda no mês de outubro; descontos de juros e multas podem chegar a 100%

Um projeto de lei para estabelecer um programa de socorro fiscal da Prefeitura de Palmas foi enviado para apreciação do Legislativo Municipal na terça-feira, 21, pela prefeita Cinthia Ribeiro. A proposta é que seja criado um mutirão de Recuperação Fiscal (Refis), através do Programa Nacional de Governança das Execuções Fiscais do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), visando a recuperação de créditos tributários e não tributários com a negociação de débitos com descontos de até 100% em juros e multas.

Pela proposta, a negociação poderá ser feita no próprio site da Prefeitura de Palmas ou presencialmente, e a previsão de início é já para o mês de outubro. Segundo o PL, o contribuinte poderá conseguir descontos de até 100% para pagamentos à vista e 95% para parcelamentos em até três vezes. Mas também terão outras possibilidades de descontos e parcelamentos.

Em sua conta pessoal no Instagram, a prefeita disse que o Projeto de Lei 10/2021 trata de um programa de refinanciamento de débitos com o Município. “É mais uma estratégia da gestão para facilitar a regularização do contribuinte com a Prefeitura”, afirmou. “Com a pandemia, muitas pessoas se apertaram financeiramente e deixaram de cumprir as obrigações com o fisco, por isso, toda ajuda é bem-vinda. Vamos trabalhar para bater o novo recorde de negociações, e assim ajudar Palmas a dar a volta por cima!”, antecipou.

De acordo com o secretário municipal de Finanças, Rogério Ramos, a decisão de instituir um novo Refis na Capital levou em consideração principalmente a necessidade de socorro à população nesse momento de incertezas econômicas decorrentes da Pandemia do Novo Coronavírus (Covid-19).

“Preocupada com as condições financeiras e econômicas nesse período em que estamos atravessando, mas que já aponta se não para o final, pelo menos para o controle da pandemia do novo coronavírus, a prefeita Cinthia Ribeiro determinou que apresentássemos uma proposta de negociação de débitos dos cidadãos com o município. Assim, trouxemos esse projeto de lei que cria o Refis Covid-19 e agora aguardamos a apreciação e contribuições do Legislativo”, explicou o secretário.