Prefeita Cinthia: "é o reconhecimento aos profissionais da educação e, sobretudo, investir efetivamente nos nossos alunos"
Fotógrafo: Fotógrafo Edu Fortes

Autor: Redação Secom | Publicado em 04 de dezembro de 2023 às 07:37

Após debate e aprovação na Câmara Municipal, o projeto de lei foi sancionado e publicado em edição suplementar no DOM desta sexta, 1º

Após um longo debate entre técnicos e representantes sociais, a Prefeitura de Palmas encaminhou no dia 1º de novembro o projeto de lei para criar um novo  Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCR) dos profissionais da Educação Básica do Município. Com a aprovação na Câmara Municipal, a prefeita Cinthia Ribeiro sancionou a proposta - Lei 2.998, de 30 de novembro de 2023 -, publicada na edição do Diário Oficial do Município (DOM), nesta sexta-feira, 1º. 

“A elaboração deste PCCR é resultado de muito diálogo. É o reconhecimento aos profissionais da educação e, sobretudo, investir efetivamente nos nossos alunos, em um aprendizado de qualidade, na formação de pessoas. Sancionar este Projeto de Lei reforça o nosso compromisso com o servidor e com a educação da nossa cidade”, frisa a prefeita Cinthia.

O novo PCCR da Educação estimula os professores a se qualificarem, ao mesmo tempo, em que viabiliza a oferta de atendimento multiprofissional aos alunos da rede municipal, incluindo profissionais como psicólogo, assistente social e nutricionista, além de reestruturar as carreiras dos servidores.

O PCCR traz melhorias  remuneratórias, obedecendo piso salarial do professor, e o acréscimo das letras “M” e “N” na tabela de vencimentos e do nível V, contemplando os professores com doutorado e um aumento de 25% ao final da tabela horizontal. “Temos uma modernização da gestão e incentivo a qualificação de corpo docente, que permitirá uma atuação mais assertiva e qualificada, um plano de carreira atrativo e que possa fazer com que os nossos servidores realmente se sintam incentivados”, detalha o secretário municipal da Educação, Fábio Chaves.

Outra mudança importante é a regulamentação da gratificação por Regência de Classe, com correção anual; incentivo importante para os professores que estão em sala de aula. O novo PCCR da Educação ainda reestrutura as tabelas de vencimentos dos profissionais de nível fundamental, valorizando todos os profissionais da educação, que atuam dentro e fora da sala de aula.

De autoria dos vereadores, foram alterados os artigos  13, 16, 34 e 48 do Projeto de Lei Nº 26/2023 e foi acrescido o artigo 53-A.  As alterações têm o objetivo de dar mais segurança jurídica para os servidores da Educação e a ampliação da possibilidade de progressão aos servidores ocupantes dos cargos de técnico administrativo educacional e auxiliar técnico administrativo educacional.

A proposta do novo PCCR da Educação foi apresentado no dia 27 de outubro, nas comemorações alusivas ao Dia do Servidor Público que se comemora dia 28, pela prefeita Cinthia, no pacote de benefícios concedidos aos servidores.

Texto e Edição: Secom