Autor: Vania Machado e Malena Mota | Publicado em 10 de junho de 2016 às 14:59

Seis imóveis na Capital serão leiloados no próximo dia 21 de junho. Esses imóveis pertencem a contribuintes que se encontram em débito com a Prefeitura de Palmas. O anúncio foi feito pelo prefeito Carlos Amastha na manhã desta sexta-feira, 10, durante entrevista coletiva à imprensa. O leilão será realizado na Sala de Licitações do Tribunal de Justiça do Estado.

Além do leilão, o prefeito Amastha anunciou o bloqueio de bens de grandes devedores. Ao todo são 50 maiores devedores que sozinhos somam R$ 426.271.348,51 (mais de 70% de toda a dívida fiscal) em um universo de mais de 34.000 ações judiciais.

Amastha fez questão de enfatizar que esta ação está direcionada apenas aos maiores devedores da Capital e o que estes representam significativamente para os cofres públicos municipais. “Esta é a primeira vez que temos ações como esta, e que fique bem claro, é apenas para os maiores devedores fiscais do município. São empresas até bilionárias que representam 70% da dívida ativa do município, e não é justo que a maioria dos palmenses, que pagam suas dívidas em dia, pague por eles, ou seja, a maioria destas pessoas não são palmenses, e os que são daqui, são considerados os ricos da cidade, pois aqui os ricos são os grandes loteadores e vivem da especulação imobiliária arbitrária, não cumprem com suas obrigações fiscais. São essas pessoas que estão representadas nesta ação”, enfatizou o gestor.

Para o gestor, esta ação é importante para promover o reordenamento da cidade e proporcionará melhora nas políticas fiscais e justiça fiscal dentro do Município. “Com estes pagamentos podemos ter uma cidade que tanto sonhamos, uma cidade viável, pois se cada um cumprir a sua parte, assim teremos uma cidade com seus maiores problemas resolvidos, e poderá crescer de forma justa e sustentável”, destacou.

O secretário de Finanças, Cláudio Schüller, ressaltou a importância de ações como estas para manter a saúde fiscal do Município, e também continuar a realizar ações em benefício aos menos favorecidos. “Esta ação vai refletir diretamente na política fiscal do município, e graças a todo o trabalho que o prefeito vem realizando desde o início da sua gestão foi possível garantir este ano a 19 mil contribuintes a isenção do IPTU”,  disse o secretário.

Central de Execuções Fiscais

A juíza Silvânia Parfieniuk lembra que o Conselho Nacional de Justiça a designou para acompanhar, no Estado do Tocantins, as questões referentes ao Programa de Governança Diferenciada das Execuções Fiscais e após a criação da Central de Execuções Fiscais do Estado (uma parceria entre Prefeitura de Palmas, Governo do Estado e Justiça), foi possível implementar ações que visam exercer a justiça fiscal. Através da Central é feito o monitoramento dos processos de forma que tramitem dentro dos prazos estabelecidos por lei.

O Procurador Geral do Município, Públio Borges, fez uma análise cronológica passo a passo de como foi o trabalho para chegar a esta bem sucedida ação, elencando principalmente o investimento em tecnologia, capital humano e parcerias. “O prefeito sempre teve o entendimento de buscar alternativas viáveis para melhorar a arrecadação, e em 2015 já conseguimos melhorar a arrecadação, e com parcerias com a justiça criou a Central de Execuções Fiscais, tão importante para todo este processo e o Mutirão de execuções. Esta ação vai promover a justiça social, além de que este dinheiro será investido na cidade com aplicação em saúde, educação, entre outros”, enfatizou Borges.

“Ano passado criamos um grupo de trabalho que se reúne de 15 em 15 dias, todos comprometidos a realizar este trabalho em benefício aos palmenses e conseguir realizar o nosso grande sonho que é ocupar os vazios urbanos da cidade”, destacou o prefeito Amastha.

A juíza Silvânia Parfieniuk lembra que o contribuinte inadimplente pode quitar sua dívida de forma voluntária ou até contestar o débito. "Todos que estão indo para execução entraram com embargos e perderam ou não entraram e ainda assim não pagaram. O não pagamento resulta na execução através de leilão que é um instrumento perfeitamente legal, previsto em lei", esclarece a juíza acrescentando que todos os contribuintes nesta situação estão sendo intimados. "Se até a data do leilão, o devedor resolver quitar sua dívida esse imóvel não será leiloado", conclui a juíza.

Veja abaixo os grandes executados:

- O bloqueio de parte da área de 800 hectares no coração do plano diretor de Palmas, nas proximidades da Praia do Prata e Marinha do Brasil em Palmas, para o recebimento de débitos fiscais de um único grande devedor, no valor de R$ 75.000.816,10 (setenta e cinco milhões, oitocentos e dezesseis reais);

- O bloqueio de parte da área de 257 hectares no plano diretor de Palmas, nas proximidades do Condomínio Mirante do Lago ao fundo da ULBRA – Universidade Luterana, para assegurar o recebimento de débitos fiscais de um único devedor no importe de R$ 28.866.496,40 (vinte e oito milhões oitocentos e sessenta e seis mil quatrocentos e noventa e seis reais);

- O bloqueio de parte de área urbana próxima ao aeroporto de Palmas nas proximidades à ponte que banha o Ribeirão Taquarussu, para assegurar o recebimento de débitos fiscais de um único devedor no importe de R$ 33.284.033,00 (trinta e três milhões duzentos e oitenta e quatro mil e trinta e três reais);

- Pedido de bloqueio de parte de área urbana nobre de propriedade de uma grande construtora de renome nacional, encarregada de grandes obras de infra-estrutura no Estado do Tocantins, responsável pela construção em parceria com o condomínio de luxo conhecido nacionalmente - próximo à Orla de Palmas – TO, para assegurar o recebimento de débito fiscal no importe de R$ 16.950.579,00 (dezesseis milhões novecentos e cinquenta mil quinhentos e setenta e nove reais);

- Bloqueio de recursos financeiros em espécie de débitos fiscais dos Bancos HSBC; ITAÚ e Banco do Brasil, em quantia superior à R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais);

Imóveis que vão a leilão

- Imóvel matrícula 17.155 da Chácara 631 do Loteamento Gleba Ronca;

- Imóvel matrícula 85.318 – Lote de terras para construção urbana nº 10, quadra ACSE 80, lote 10;

- Imóvel matrícula 17.472 – Lote de terras na quadra 02, Avenida Guarujá, Taquaralto;
- Imóvel situado na Quadra ACNE 11, conjunto 02, Rua NE 7, Palmas – TO;

- Imóvel matrícula 46.263, da cidade de Palmas, com área de 504 metros;

- Imóvel matrícula 19.332 da quadra ARNO 21, alameda central Palmas – TO.