Secretaria Municipal de Políticas Sociais e Igualdade Racial
Fotógrafo: Regiane Rocha
Autor: Redação Secom | Publicado em 18 de novembro de 2022 às 23:30
Portaria instituída pelo Comitê Gestor cria comissão que irá elaborar o edital de credenciamento; alimentos a vulneráveis não serão interrompidos
Para assegurar o acesso à alimentação adequada para os usuários dos dois Restaurantes Comunitários de Palmas, a Prefeitura abrirá credenciamento público para que restaurantes da cidade forneçam alimentação, tipo prato feito, a um preço acessível, até a conclusão da reforma das duas unidades.
Para isso, o Comitê de Governança instituiu uma Comissão Técnica que irá elaborar o edital que irá definir as regras de credenciamento. A previsão é que o edital seja publicado na próxima semana. A Portaria n° 1 que cria a Comissão foi publicada no Diário Oficial do Município nesta sexta, 18.
A Comissão é composta pelas seguintes pastas: Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Humano; Procuradoria-Geral do Município; Secretaria de Transparência e Controle Interno; Secretaria de Desenvolvimento Social; Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Emprego; Agência de Tecnologia da Informação.
Até que os contratos com as empresas credenciadas sejam formalizados, as famílias vulneráveis e pessoas em situação de rua, continuarão sendo atendidas com alimentação. “Queremos tranquilizar a esses usuários de que não haverá interrupção no fornecimento de alimentação para elas”, disse a secretária Simone Sandri.
A presidente do Comitê Gestor, Mila Jaber, destacou ainda que o credenciamento fomentará as empresas donas de restaurantes, que terão a oportunidade manter suas vendas aquecidas, sobretudo nessa época do ano em que muitos dos seus clientes tiram férias ou viajam.
A criação da Portaria tomou como base o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN), e Sistema Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Palmas (SISANPA), que tem como um dos seus objetivos, assegurar o direito humano à alimentação adequada no âmbito dos municípios.
Leia a Portaria na íntegra aqui.
