Secretaria Municipal de Políticas Sociais e Igualdade Racial
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Autor: Eliene Campelo | Publicado em 14 de junho de 2021 às 17:36
Na Capital, trabalho de conscientização da comunidade é desenvolvido pelo Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI)
Em alusão ao Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil, celebrado no dia 12 de junho, a Prefeitura de Palmas deu início à veiculação da campanha ‘Precisamos agir agora para acabar com o trabalho infantil’. A ação adotada pela Prefeitura de Palmas é coordenada pelo Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), Ministério Público do Trabalho (MPT), Justiça do Trabalho e Organização Internacional do Trabalho (OIT).
“O Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) de Palmas iniciou esse trabalho de conscientização da comunidade com a mobilização nas redes sociais, rádio, televisão, carros de som, cartazes em pontos comerciais e órgãos públicos, camisetas e busdoor. Queremos que as pessoas entendam a importância de combater o trabalho infantil, pois essa fase de crescimento e aprendizagem é muito importante na formação de adultos saudáveis”, explica a diretora de Proteção Social Especial, Katiuscia Aguiar.
A diretora alerta ainda que, devido à pandemia, com o aumento da pobreza e da extrema pobreza, as crianças estão mais vulneráveis a deixar a escola e iniciar-se no mundo do trabalho. “Estas crianças são obrigadas a trabalhar para ajudar nas despesas da casa em atividades que representam riscos à saúde física, mental e ao desenvolvimento social saudável desses pequenos cidadãos, por isso pedimos que o morador denuncie”, diz.
Em Palmas, atualmente o Centro de Referência Especializado de Assistência Social está acompanhando sete crianças que chegaram até as equipes do município, por meio de denúncias ou busca ativa. “Temos as equipes que fazem rondas e, também, os conselhos tutelares, ou os próprios Centros de Referência de Assistência Social (Cras) que nos encaminham até estas famílias”, destaca Katiúcia.
O que é Trabalho Infantil
No Brasil, é considerado trabalho infantil toda forma de trabalho realizado por crianças e adolescentes com idade inferior a 16 anos como regra geral e, se realizado na condição de aprendiz, passa a ser permitido a partir dos 14 anos, com a contratação regida pelos artigos 402 ao 441 da Consolidação das Leis do Trabalho (Lei Nº 5.452/1943).
Caso a criança desempenhe trabalho noturno, perigoso, insalubre ou alguma das atividades da Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil (Lista TIP) descritos na Convenção 182 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), a proibição se estende aos 18 anos incompletos.
Denuncie
Qualquer morador de Palmas pode denunciar uma situação de trabalho infantil pelo Disque 100, 190 ou pelos telefones do Conselho Tutelar de Palmas: (63) 3212-7149, 3212-7146, 99210.4982 e 99210.5134.
