Prefeitura de Palmas concede microcrédito aos pequenos empreendedores afetados pela pandemia

Autor: Malena Mota | Publicado em 14 de agosto de 2020 às 22:36

Empreendedor poderá solicitar o auxílio de até 5 mil reais por meio digital

Com objetivo de atenuar a crise econômica decorrente da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), principalmente nos pequenos negócios e agricultores familiares, a Prefeitura Municipal de Palmas, por meio do Fundo Municipal de Desenvolvimento da Economia Popular e Solidária – Banco do Povo gerido pela Secretária de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Emprego (Sedem), microcrédito no valor de até 5 mil reais, aos pequenos empreendedores. Para ter acesso ao microcrédito clique aqui

A medida foi criada com vistas a necessidade de implementar medidas de proteção e defesa da capacidade financeira da população, neste período em que a economia sofre impactos econômicos em razão da pandemia e, em consequência, ocorre a diminuição da renda dos empresários, empreendedores e de profissionais de diversas áreas afetadas, e também dos agricultores familiares e artesãos.

A suspensão de que trata o caput perdurará até 4 (quatro) meses após o término da vigência da situação de emergência declarada pelo Decreto nº 1.856, de 14 de março de 2020, no limite dos créditos orçamentários.

O auxílio propiciará aos empreendedores da Capital acesso a microcrédito com condições facilitadas até quatro meses após o término da vigência da situação de emergência declarada pelo Decreto nº 1.856, de 14 de março de 2020, no limite dos créditos orçamentários. Poderão ter acesso ao benefício os microempreendedores individuais, ambulantes e feirantes (desde que microempreendedores individuais ou empresário individual optante do Simples Nacional), às cooperativas ou outra forma associativa (desde que inscritas no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ), às microempresas e empresas de pequeno porte, os agricultores familiares e artesãos.

Condições de pagamento

O valor máximo disponibilizado para cada proponente será de até cinco mil reais, o prazo para pagamento será de até vinte e quatro meses, com carência de até seis meses para pagamento da primeira parcela, com taxa de juros de 1% (um por cento) ao mês na geração do contrato de empréstimo e na atualização de dívida vencida. Pagando as parcelas nos seus devidos vencimentos, o beneficiário ainda terá desconto de 0,2% (zero vírgula dois por cento) na parcela, já em caso de atrasos, será cobrado multa de 2,0% (dois por

cento) ao mês, e em caso de necessidade de renegociação de dívida para pagamento parcelado, serão aplicadas taxa de 1,5% (um vírgula cinco por cento) ao mês, sobre o montante devido, apurado e atualizado.

Documentação solicitada

Consulta ao Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) e Serasa, para verificação da capacidade de endividamento do beneficiário (não sendo condição impeditiva para contratação a existência de restrição cadastral), Certidão de Quitação Eleitoral, Certidão Negativa de Débitos Tributários do Município de Palmas, Alvará de funcionamento ou Registro no Cadastro Fiscal do Município. A concessão do microcrédito será autorizada após análise e aprovação do Comitê de Crédito do Fundo Municipal de Desenvolvimento da Economia Popular e Solidária - Banco do Povo, composto por três servidores lotados na unidade setorial e definidos por ato da Gestora da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Emprego.

Plataforma Digital

Para facilitar o acesso e evitar aglomeração foi criada pela equipe de desenvolvimento da Agência de Tecnologia do Município (AGTEC), uma plataforma para o pré-cadastro, onde o requerente poderá acessar o endereço http://bpfinancia.palmas.to.gov.br/ para realizar simulação de crédito, após o pré-cadastro serão realizadas as primeiras analises, com as informações fornecidas pelo solicitante ao benefício. Para informações e dúvidas disponibilizamos os fones 3212-7329 e 3212-7320.

O beneficiário apenas comparecerá presencialmente, após a apresentação das documentações solicitadas e aprovação do comitê de Crédito, para a formalização com as devidas assinaturas.