A intenção da administração municipal é permitir que o contribuinte palmense possa organizar suas finanças sem contrair novos débitos
Fotógrafo: Luciana Pires

Autor: Georgethe Pinheiro | Publicado em 15 de maio de 2020 às 13:30

O contribuinte que optar pelo pagamento parcelado terá que quitar todas as parcelas anteriores no dia 15 de junho

A Prefeitura de Palmas prorrogou pela terceira vez o prazo para pagamento à vista com desconto, ou para vencimento da primeira parcela do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) referente ao exercício 2020. Também são prorrogados os prazos para quitação da Taxa de Coleta de Lixo e da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública.

A decisão foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) nº 2.489, desta quinta-feira, 14, por meio do Decreto 1892, assinado pela prefeita Cinthia Ribeiro. O novo prazo de vencimento do imposto à vista, ou primeira parcela, ficou para o próximo dia 15 de junho.

A intenção da administração municipal é permitir que o contribuinte palmense possa organizar suas finanças sem contrair novos débitos, dado as dificuldades impostas pelo período de excepcionalidade resultado da pandemia do novo coronavírus (Covid-19).

“O município se ressente de diminuição em suas receitas, mas entendemos que neste momento precisamos fortalecer as condições econômicas da população, por isso prorrogamos novamente o prazo do IPTU”, comentou a prefeita Cinthia Ribeiro.

Vale destacar que o contribuinte que optar pelo pagamento parcelado, no dia 15 de junho terá que quitar as parcelas de abril a junho neste vencimento. As demais obedecerão às datas estabelecidas anteriormente no calendário do IPTU 2020 da Secretaria Municipal de Finanças.

De acordo com o secretário de Finanças, Rogério Ramos, a prorrogação no recebimento do imposto é amparada pelo Decreto 1862 , que declara estado de Calamidade Pública em Palmas, decorrente da Covid-19, publicado no DOM de 22 de março e reconhecido pela Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins no último dia 06 de abril.

Calendário IPTU

Parcela única ou 1ª parcela: dia 15 de junho de 2020

Segunda parcela: dia 15 de junho de 2020

Terceira parcela: dia 15 de junho de 2020

Quarta parcela: dia 15 de junho de 2020

Quinta parcela 05: dia 15 de julho de 2020

Sexta parcela: dia 17 de agosto de 2020

Sétima parcela: dia 15 de setembro de 2020

Oitava parcela: dia 15 de outubro de 2020

Nona parcela: dia 16 de novembro de 2020

Décima parcela: dia 15 de dezembro de 2020