Prefeitura de Palmas inclui aba Despesas no Combate ao coronavírus (Covid-19) no Portal da Transparência

Secretaria da Saúde

Autor: Georgethe Pinheiro | Publicado em 07 de abril de 2020 às 18:17

Prefeitura de Palmas inclui aba Despesas no Combate ao coronavírus (Covid-19) no Portal da transparência 

A Prefeitura de Palmas, primando pela transparência na aplicação dos recursos públicos e por uma maior visibilidade na contratação de serviços e aquisições de produtos no enfrentamento à pandemia do coronavírus, criou no seu Portal da Transparência uma aba específica para as despesas que serão executadas com os recursos extraordinários no valor de R$ 26,3 milhões.

 

As despesas com esses recursos serão lançadas exclusivamente nesse ambiente, em atendimento a recomendações do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Ministério Público Estadual (MPE). podendo ser acompanhado por qualquer cidadão interessado.

 

O recurso extraordinário foi assegurado por meio de Medida Provisória n° 003, editada no dia 22 de março, que dispõe sobre a abertura de crédito extraordinário em favor da Secretaria Municipal da Saúde (Semus), no valor de R$ 26,3 milhões para  fins de combate à pandemia do coronavírus (Covid-19). A MP 03 pode ser conferida no link .

 

Esta é mais uma ferramenta que o município de Palmas utiliza na busca da excelência de suas ações e ainda atende as políticas dos órgãos de controle, a exemplo do Ministério Público do Estado do Tocantins (MP-TO) e Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE-TO) que recomendam a disponibilização detalhada dos recursos empregados no enfrentamento ao Coronavírus pelos municípios.

 

No Portal da transparência é possível acessar estas despesas por meio do endereço eletrônico  e acompanhar em tempo real  os valores orçamentários e a execução de despesas do município relacionadas especificamente ao enfrentamento da pandemia de coronavírus (Covid-19), conforme Decreto 1.862, do dia 22 de março de 2020.