Secretaria Municipal da Saúde
Fotógrafo: Divulgação
Autor: Georgethe Pinheiro | Publicado em 07 de abril de 2020 às 18:17
Prefeitura de Palmas inclui aba Despesas no Combate ao coronavírus (Covid-19) no Portal da transparência
A Prefeitura de Palmas, primando pela transparência na aplicação dos recursos públicos e por uma maior
visibilidade na contratação de serviços e aquisições de produtos no
enfrentamento à pandemia do coronavírus, criou no seu Portal da Transparência
uma aba específica para as despesas que serão executadas com os recursos
extraordinários no valor de R$ 26,3 milhões.
As despesas com esses
recursos serão lançadas exclusivamente nesse ambiente, em atendimento a
recomendações do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Ministério Público Estadual
(MPE). podendo ser acompanhado por qualquer cidadão interessado.
O recurso extraordinário foi assegurado por meio de Medida Provisória n° 003, editada no dia 22 de março, que dispõe sobre a abertura de crédito extraordinário em favor da Secretaria Municipal da Saúde (Semus), no valor de R$ 26,3 milhões para fins de combate à pandemia do coronavírus (Covid-19). A MP 03 pode ser conferida no link .
Esta é mais uma
ferramenta que o município de Palmas utiliza na busca da excelência de suas
ações e ainda atende as políticas dos órgãos de controle, a exemplo do Ministério
Público do Estado do Tocantins (MP-TO) e Tribunal de Contas do Estado do
Tocantins (TCE-TO) que recomendam a disponibilização detalhada dos recursos
empregados no enfrentamento ao Coronavírus pelos municípios.
No Portal da
transparência é possível acessar estas despesas por meio do endereço eletrônico e acompanhar em tempo real os valores
orçamentários e a execução de despesas do município relacionadas
especificamente ao enfrentamento da pandemia de coronavírus (Covid-19), conforme Decreto 1.862, do dia 22 de março de 2020.
