Secretaria Municipal de Finanças
Fotógrafo: Divulgação
Autor: Redação Secom | Publicado em 11 de abril de 2019 às 15:05
Secretário executivo Rogério Ramos representou a prefeita Cinthia Ribeiro em reunião de trabalho realizada em Brasília na última terça-feira, 09
O Município de Palmas
participou, junto à Frente Nacional de Prefeitos (FNP), da elaboração de documento
que será entregue à Confederação Nacional dos Municípios (CMN) como parte das
reivindicações das Prefeituras que serão entregues ao Governo Federal, por
ocasião da Marcha dos Prefeitos. O ponto da pauta de maior destaque é a
proposta Projeto de Lei Complementar 461/2017 que, se aprovado, aumentará
consideravelmente a receita do Imposto Sobre Serviços (ISS) dos municípios.
O PLP 461/2017 multiplicará
o domicílio de empresas, a exemplo das seguradoras de planos de saúde e
operadoras de cartões de crédito, que hoje recolhem o ISS somente no endereço
do seu CNPJ de origem.
“O recolhimento acontecendo
no município gerador da despesa, democratiza a distribuição do imposto e dessa
forma aumenta a fonte de receita para os municípios que fazem uso daquele
determinado serviço,” enfatizou o secretário executivo de Finanças, Rogério
Ramos, que representou na reunião, a prefeita Cinthia Ribeiro, vice-presidente
de relação institucionais da FNP.
Além da FNP, a elaboração da
proposta contou com a participação da Associação Brasileira das Secretarias de
Finanças das Capitais (Abrasf) e do Fórum de Secretários de Finanças, em
reunião realizada nesta última terça-feira, 09, em Brasília.
A FNP atua política e
institucionalmente pela tramitação ágil do projeto no Congresso Nacional. O
grupo deliberou sobre as seguintes propostas de ações: atuar na articulação de
um relator para a votação no plenário da Câmara; reunir com o presidente da CNM,
Paulo Ziulkoski, para pactuar a última versão da proposta de substitutivo;
apresentar a proposta de substitutivo ao relator; e por último, mobilizar os
deputados pela aprovação da matéria.
Edição e postagem: Lorena
Karlla
