As principais Zeis a serem regularizadas em Palmas são Lago Norte, Shalom, Fumaça, Água Fria, Setor Universitário, Irmã Dulce e União Sul
Fotógrafo: Luciana Pires

Autor: Deni Rocha/ Edição: Lorena Karlla | Publicado em 15 de março de 2022 às 10:17

Documentos são referentes às Zonas Especiais de Interesse Social definidas no Plano Diretor e dos setores já consolidados

A Prefeitura de Palmas deve entregar mil títulos de regularização fundiária aos moradores de vários setores da Capital até o final do semestre. Os títulos são de terrenos nas áreas já consolidadas como Taquaralto e Taquaruçu, bem como das Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis), definidas no Plano Diretor. As principais Zeis a serem regularizadas em Palmas são Lago Norte, Shalom, Fumaça, Água Fria, Setor Universitário, Irmã Dulce e União Sul, além de várias unidades situadas em diversas áreas consolidadas de Palmas.

Para o secretário executivo de Assuntos Fundiários, Fabrício Braga, o processo de regularização fundiária proporciona dignidade às pessoas. “O título dá segurança jurídica. A pessoa passa a ser proprietária do imóvel, além de aquecer a economia, uma vez que ela pode utilizar esse imóvel como garantia em financiamentos”, disse, acrescentando que uma área regularizada recebe, posteriormente, melhorias na parte de infraestrutura, paisagismo e diversos outros serviços públicos. “Essa gestão tem se empenhado para finalizar o processo de regularização dessas áreas, mesmo sendo um trabalho árduo e demorado”.

Regularização

Conforme a Secretaria Municipal de Assuntos Fundiários (Semaf) o processo de regularização passa por várias etapas até a emissão do título. Antes se iniciar o processo de regularização fundiária deve ser feito um contato com os ocupantes da área para que estes se sensibilizem da importância do procedimento. Após, deve-se fazer o cadastramento social dos ocupantes da área e o projeto de micro-parcelamento, que é a divisão da área em lotes individuais.

Também é preciso identificar quais as residências se situam em área de risco, áreas de preservação permanente ou precisam ser removidas para implantação da infraestrutura urbana. Finalmente, deve-se fazer um estudo sobre a situação jurídica do imóvel, levantando quem são os proprietários das glebas ocupadas que serão objeto de regularização.

De acordo com Braga, nas áreas consolidadas, ou seja, as mais antigas, a Prefeitura está trabalhando com a emissão dos títulos para os atuais ocupantes. Nas Zeis, está sendo realizado todo processo de regularização fundiária. Existem três tipos de áreas, as particulares, municipais e estaduais que foram ocupadas e necessitam ser regularizadas. Para isso, o Serviço Social faz o cadastramento das famílias, e depois o Poder Público o mapeamento da área com o trabalho urbanístico que consiste no projeto de micro-parcelamento, definição das vias, calçadas e paralelamente a identificação de notificação desses proprietários das glebas.

“Quando a área é do Município, o processo de regularização é mais simples do que dos outros titulares. Apresenta-se no cartório de Registro de Imóveis o projeto de micro-parcelamento com a indicação dos ocupantes já cadastrados, em seguida o Cartório irá emitir a certidão de matrícula ou título definitivo do imóvel. Para aquele que é do Estado é necessário que seja feita a transferência da área para o Município e depois faremos o mesmo trabalho”, explica Braga, ressaltando que “aquilo que é particular muitas vezes será necessária uma contrapartida, desta forma, é feito uma negociação com o proprietário legal do imóvel”.