Procuradoria-Geral do Município de Palmas
Fotógrafo: Aline Batista
Autor: Georgethe Pinheiro | Publicado em 14 de junho de 2018 às 12:22
Intenção é garantir segurança jurídica e institucional; prefeita Cinthia Ribeiro diz que quadro técnico precisa ser fortalecido e ter independência técnica
Visando garantir segurança
jurídica e institucional e fortalecer o corpo técnico de procuradores do
município a prefeita Cinthia Ribeiro decidiu prorrogar por dois anos o concurso
público da categoria, para provimento de cargos em caráter efetivo. A
prorrogação foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) da última
quarta-feira, 13. Além da prorrogação, também foram convocados mais três
aprovados no certame, para nomeação imediata. Com a prorrogação, a validade do
concurso se estende até 2020.
A convocação dos novos
procuradores, Guilherme Francisco Jenichen de Oliveira, Taiza Almeida de
Albuquerque e Arnald Pereira Braga tem como objetivo garantir e regular o funcionamento
da Procuradoria Geral do Município, que tem cargos vagos devido à aposentadoria
dos procuradores Luciano Ayres da Silva e Romeu Rodrigues do Amaral, a
exoneração, a pedido, pela procuradora Adriele Sabino dos Santos Sales e Renan
Sales de Meira.
A procuradora geral interina
de Palmas, Fernanda Cristina Nogueira Lima, explicou que um quadro efetivo de
procuradores garante a efetividades dos atos administrativos junto aos órgãos
de controle externo. “Esta administração prima pelo respeito às leis, às
relações harmoniosas e independentes entre as instituições e os poderes. E um
quadro técnico qualificado e efetivo ajuda a garantir estes preceitos”, avalia.
A prefeita Cinthia Ribeiro
destacou que a decisão de prorrogar o certame atende à legislação, que orienta
que a forma de acesso ao serviço público seja por meio de concurso. “Existem os
cargos que são de livre nomeação do gestor, para assessoramento direto. No
entanto, o corpo técnico administrativo deve ter independência e segurança para
realizar seus trabalhos”, afirmou.
(Edição e postagem: Iara
Cruz)
