Secretaria Municipal de Segurança e Mobilidade Urbana
Fotógrafo: Luciana Pires
Autor: Redação Semus | Publicado em 25 de setembro de 2021 às 13:36
Repasse do subsídio deve ocorrer em até 15 dias; medida garante direito dos trabalhadores sem elevar a tarifa de ônibus para a população
Em audiência de mediação entre o Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros do SIT-Palmas (Seturb) e o Sindicato dos Motoristas e Trabalhadores em Transportes Rodoviários e Operadores de Máquinas do Estado do Tocantins (Simtromet), a Prefeitura de Palmas estabeleceu prazo máximo de 15 dias para concluir o processo administrativo e fazer o repasse do subsídio tarifário que vai garantir o reajuste salarial do setor em 10,22% a partir de junho. A mediação proposta pelo Ministério Público do Trabalho, realizada na manhã desta sexta-feira, 24, buscou uma conciliação entre as empresas concessionárias e a categoria, diante da iminência da paralisação do serviço de transporte coletivo da Capital, marcada para dia 27 de setembro, próxima segunda-feira.
O subsídio tarifário foi anunciado pela prefeita Cinthia Ribeiro para estabelecer o equilíbrio contratual na concessão do transporte público urbano coletivo de Palmas, visto que a Prefeitura não autorizou o reajuste da tarifa de ônibus em 2020 e 2021, em razão da pandemia do novo coronavírus. Embora resolvida a questão salarial, durante a audiência, a defesa do Simtromet condicionou a suspensão do indicativo de greve à redução da intrajornada, das atuais 5h40 para, no máximo, 2h. Sem acordo com o Seturb, o Simtromet levou para assembleia da categoria a proposta do MPT, de suspender a greve por 15 dias, até o repasse do subsídio da Prefeitura ao Seturb, e posterior retomada das negociações com as empresas quanto à intrajornada. A proposta foi negada pela categoria, que manteve a paralisação para segunda-feira, com a garantia da manutenção de 50% do serviço de transporte coletivo.
O contencioso trabalhista entre as concessionárias e os funcionários foge à competência da Prefeitura, que mesmo assim busca manter o diálogo com ambas as partes para evitar prejuízos à população com a paralisação parcial do serviço.
A audiência realizada na sexta-feira foi mediada pela procuradora do Trabalho Gisela Nabuco Majela Sousa. Pela Prefeitura de Palmas, participaram da audiência, por meio de videoconferência, o presidente da Agência de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos, Marcelo Walace Lima, que também preside o Conselho Municipal de Acessibilidade, Mobilidade, Trânsito e Transporte (CMAMTT); a secretária de Segurança e Mobilidade Urbana, coronel Alaídes Pereira Machado; e o procurador do Município, Hitalo Ricardo Passos.
