Secretaria Municipal de Finanças
Autor: Georgethe Pinheiro | Publicado em 16 de agosto de 2021 às 17:26
Nesta edição, serão pagos R$ 25 mil, sendo R$10 mil para o primeiro colocado e R$ 500,00 para os contemplados da segunda à 31ª posição
No próximo sábado, 21, será dia de comemoração para 31 contribuintes de Palmas, inscritos no Programa Nota Palmense Premiada. É que vai ser realizado o sorteio do mês de agosto, quando concorrerão mais de três mil cupons, convertidos até o dia 31 de julho.
Nesta edição, serão pagos R$ 25 mil, sendo R$10 mil para o primeiro colocado e R$ 500,00 para os contemplados da segunda à 31ª posição do sorteio. Concorrem, os contribuintes inscritos no Programa, que solicitaram a emissão de Nota Fiscal de Serviço Eletrônica, para o seu CPF, até o dia 31 de julho.
Para gerar os cupons, o interessado deve entrar no site do Programa, conferir o saldo de créditos e convertê-los em cupons para o sorteio.
Porém, além desta possibilidade, o contribuinte também pode optar por usar seu saldo para descontos de até 10% no valor devido do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Nesta modalidade, o desconto será no IPTU do exercício subsequente a aquisição do crédito, sendo que a opção deve ser informada ao Município até o mês de novembro do exercício atual.
O desconto máximo para o IPTU é de 10% por imóvel, no entanto, o contribuinte poderá utilizar mais de uma propriedade devidamente cadastrada em seu nome, no município de Palmas, para recebimento do benefício.
O Programa
O Nota Premiada Palmense tem como principal objetivo incentivar a solicitação de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) no ato da contratação de serviços, para evitar a evasão fiscal no âmbito municipal.
Os créditos corresponderão ao percentual máximo de 20% incidentes sobre a parcela do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e serão computados automaticamente, após inscrição do contribuinte no Programa.
Recebendo o prêmio
Os prêmios são pessoais e intransferíveis, sendo a única exceção em caso de morte; quando o prêmio será entregue aos herdeiros, por intermédio de alvará judicial. A entrega do valor a que o contribuinte fizer jus será exclusivamente por deposito bancário, na conta corrente do titular.
Para receber o prêmio, o sorteado deverá apresentar cópia de documento de identificação com foto e do CPF, além de informar o Número de Identificação do Trabalhador (NIT) ou equivalente. No caso do sorteado ser incapaz, tutelado ou curatelado, a entrega poderá ser feita ao responsável legal, tutor ou curador.