Secretaria Municipal de Finanças
Fotógrafo: Lia Mara
Autor: Redação/ Edição: Lorena Karlla | Publicado em 29 de dezembro de 2021 às 18:02
Foram mais de R$ 35 milhões arrecadados em pagamentos à vista e primeira parcela
O balanço parcial do Refis 2021, contabilizado até o penúltimo dia, 28 de dezembro, rendeu R$ 30,7 milhões à vista e R$ 4,7 milhões referente à primeira parcela, totalizando mais de R$ 35 milhões recebidos pela Prefeitura de Palmas. O Refis 2021, que teve início em 16 de novembro, encerra nesta quarta-feira, 29, com mais de R$ 117 milhões de débitos renegociados e mais de 11 mil contribuintes atendidos, com até 100% de descontos em multas e juros e pagamento em até 150 parcelas, com atendimentos presenciais e on-line.
Comparando com o último mutirão, o Refis de 2019, a renegociação fiscal deste ano superou os valores recebidos à vista e o número de pessoas atendidas. No Refis 2019, a Prefeitura de Palmas arrecadou à vista e referente a primeira parcela R$ 33 milhões e atendeu 11 mil contribuintes. Lembrando que este é o balanço parcial, ainda não contabilizado o atendimento do último dia do Refis 2021.
Puderam ser negociados no Refis Palmas 2021 todos os débitos fiscais e não fiscais, inscritos ou não em dívida ativa, que foram lançados até 30 de setembro de 2021. Entre as dívidas constam Impostos em atrasos: Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e Imposto Sobre Serviços (ISS); multas formais por descumprimento de obrigações, como falta de emissão obrigatória da nota fiscal; multas cobradas pela fiscalização de poder de polícia; multas por descumprimento da legislação de licitações e contratos; multas de obras, posturas, uso do solo, meio ambiente, vigilância sanitária e transportes; financiamento do Banco do Povo; débitos decorrentes de preços públicos, do tipo concessão de quiosques e uso de bens públicos, outorga onerosa e alienações de bens e indenizações de qualquer natureza.
De 16 novembro a 03 de dezembro, o mutirão aconteceu no Centro de Convenções Parque do Povo Arnaud Rodrigues. No mesmo espaço o contribuinte tinha atendimento da Secretaria de Finanças, Procuradoria Geral Municipal (PGM), Banco do Povo, Fórum, Controladoria e Cartório de Protesto. A partir de 04 de dezembro, as negociações ocorreram no Resolve Palmas, nas unidades da Avenida JK, em Taquaralto e no Capim Dourado Shopping, podendo ser feita presencialmente e on-line.
