Casa Civil do Município de Palmas
Fotógrafo: Lia Mara
Autor: Redação/ Edição: Lorena Karlla | Publicado em 10 de março de 2022 às 09:10
Secretário da Casa Civil, Agostinho Rodrigues Júnior, falou sobre a importância de promover a reformulação da Lei Orgânica do Município
Como forma de contribuir com o debate e atuar junto ao parlamento para a construção de uma legislação municipal que atenda aos anseios dos palmenses, a Prefeitura de Palmas esteve representada, por meio do secretário municipal da Casa Civil, Agostinho Araújo Rodrigues Júnior, na primeira audiência pública que discutiu a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno da Câmara Municipal de Palmas. A audiência foi realizada na tarde desta quarta-feira, 09, no plenário do parlamento.
Compondo a mesa dos trabalhos, o secretário ressaltou que a Lei Orgânica, promulgada em 1990, está desatualizada e enfatizou a importância de se reformular a legislação. “É uma lei que já tem 32 anos e trouxe em seu bojo muitas situações que não cabem em uma lei municipal. Dessa forma, essa reformulação é muito importante, uma modernização que vem de encontro com os anseios de toda a sociedade e que vai melhorar todo o processo de gestão entre os poderes Executivo e Legislativo”, frisou o gestor.
Por sua vez, o vereador Moisemar Marinho, presidente da comissão especial responsável pela atualização tanto da Lei Orgânica, como do Regimento Interno da Casa, explicou que a audiência pública visa dar transparência aos trabalhos realizados. “Nós vamos realizar também uma consulta pública e abrimos espaço para que as autoridades, dos diversos poderes, possam fazer as suas sugestões e apontamentos, inclusive a população que quiser participar”, destacou o parlamentar.
Também participaram da audiência os procuradores do Município, Hitallo Ricardo Passos, Glaucio Henrique Lustosa Maciel e Bruno Baqueiro Rios, além da secretária executiva da Secretaria Municipal de Educação, Fátima Senna.
Legislação
A Lei Orgânica é a lei maior de um município e chega a ser considerada como a Constituição que rege uma cidade. Em Palmas, essa Lei foi promulgada no dia 05 de abril de 1990 e desde então nunca teve o seu texto reformulado, recebendo apenas emendas dos parlamentares.
