Autor: Redação Secom | Publicado em 11 de setembro de 2015 às 08:55

Foi publicada nesta quarta, 09, a Medida Provisória nº 05 que, alterando as Leis nº 1.954/2013, nº 1.558/2008, nº 1.966/2013 e nº 1.967/2013, estabeleceu novos valores de vencimentos e gratificações dos cargos comissionados, reduzindo os valores de 10 a 20%, para todas as faixas.

O Prefeito Carlos Amastha faz questão de enfatizar que “não faz parte da política de pessoal desta gestão o achatamento salarial de quaisquer servidores, pois os valores até então praticados são justos e correspondem aos níveis de profissionais qualificados e dedicados que trabalham na gestão municipal, porém é necessário, neste momento, reduzir significativamente as despesas de pessoal para atravessarmos este momento da economia, que configura um período exceção."

O secretário de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Humano, Alan Barbiero, informou que ao estabelecer os cortes nos vencimentos e gratificações dos comissionados foi levado em consideração o valor de salário. “Não poderíamos aplicar a mesma porcentagem a todos os vencimentos, optamos por reduzir mais de quem ganha mais e menos de quem ganha menos. De forma que o mínimo foi de 10% e o máximo de 20%”, disse Barbiero.

Neste momento que envolve o Brasil como um todo, provocando queda de arrecadação e a frustração dos repasses federais, a Prefeitura entende que não é adequada a elevação da carga tributária, mas trabalha incansavelmente para reduzir suas despesas e encontrar o ponto de equilíbrio até que a economia se estabilize de forma mais favorável às finanças públicas. Amastha é enfático ao afirmar que “a sociedade brasileira não aguenta mais impostos, e o Poder Público têm que reduzir suas despesas de forma interna, sem atribuir mais sacrifícios à sociedade”.

Amastha ressalta ainda que embora Palmas esteja muito bem posicionada em equilíbrio fiscal e financeiro, destacando-se em relação às demais capitais, a queda da arrecadação impõe fortes ações de cortes de gastos, especialmente de pessoal, para que os índices determinados pela Lei de Responsabilidade Fiscal sejam mantidos em patamares aceitáveis.

“A estabilização financeira do Município é determinante para garantir nosso acesso a mais de um bilhão de reais que estamos pleiteando para BRT junto ao Governo Federal, obras de infraestrutura perante bancos internacionais, Programa Palmas Sustentável pelo BID e modernização administrativa através do BNDES. Se essas medidas não forem tomadas, não conseguiremos as operações de crédito e retornamos à estaca zero”, garante o prefeito.

Confira as alterações

DAS – 1 – de R$ 12.000,00 para R$ 9.600,00 – 20%

DAS – 2 – de R$ 8.200,00 para R$ 6.560,00 – 20%

DAS – 3 – de R$ 5.740,00 para R$ 4.592,00 – 20%

DAS - 4 – de R$ 4.900,00 para R$ 3.920,00 – 20%

DAS - 5 – de R$ 3.900,00 para R$ 3.120,00 – 20%

DAS - 6 – de R$ 2.881,20 para R$ 2.449,02 – 15%

DAS - 7 – de R$ 2.350,00 para R$ 1.997,50 – 15%

DAS - 8 – de R$ 1.480,00 para R$ 1.332,00 – 10%

DAS - 9 – de R$ 1.100,00 para R$ 990,00 – 10%