Prefeitura suspende prazos administrativos e tributários como forma de enfrentamento à Covid-19

Secretaria de Finanças

Autor: Georgethe Pinheiro | Publicado em 23 de março de 2020 às 19:19

 Intenção e que as famílias palmenses ganhem um fôlego para as despesas com necessidades básicas


Em razão da pandemia do Coronavírus (Covid 19) e dos transtornos decorrentes da situação, a Prefeitura de Palmas adotou diversas medidas no intuito de minimizar as consequências para a população. Entre estas providências consta a edição do decreto Nº 1856/2020, que em seu artigo 14, inciso III, suspende os prazos administrativos e tributários previstos na legislação municipal. A suspensão foi regulamentada pelo Decreto 1859/2020.

 

A intenção é permitir um fôlego para que as famílias palmenses possam priorizar as necessidades básicas – alimentos, higiene, saúde, transportes, dentre outros – neste período em que está declarada a pandemia do Coronavírus.

 

No entanto, alguns prazos continuam inalterados, a exemplo dos vencimentos do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis. O IPTU, para pagamento em parcela única com 10% de descontos, vence em 15 de abril próximo.