Procon Palmas
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Autor: Redação Procon Palmas/ Edição: Lorena Karlla | Publicado em 09 de junho de 2022 às 12:33
Exigência da nota fiscal como documento que comprova a relação de consumo é uma das orientações
O Dia dos Namorados – 12 de junho - é uma das datas de maior movimentação no comércio varejista e visando facilitar a aquisição de presentes para a data, o Procon Municipal de Palmas preparou algumas orientações para os consumidores que vão às compras esta semana.
Se o presente escolhido for roupas, sempre a maior dúvida é em relação à troca do produto. O consumidor deve estar ciente de que o lojista não é obrigado a trocar produtos sem defeito, portanto antes de finalizar a comprar é importante perguntar se a loja oferece essa opção. O vendedor deve colocar na nota fiscal esse compromisso ou a loja deve possuir cartazes oferecendo essa opção.
Outro item que é bastante procurado para presentear nessa data são os eletrônicos e aparelhos de smartphone. O consumidor deve solicitar que o aparelho escolhido seja testado antes de realizar a compra. No caso de apresentar algum defeito no prazo de 30 dias a loja que vendeu deve reparar o produto e devolvê-lo ao consumidor. Caso o defeito não seja solucionado, o consumidor pode optar também pelo cancelamento da compra e a restituição do valor pago.
Perfumes
Já os consumidores que desejam presentear com perfumes ou outro tipo de cosméticos, deve estar atento as informações contidas nas embalagens. Os produtos devem trazer os dados de forma clara, objetiva e em língua portuguesa. Além disso o consumidor deve estar atento ao prazo de validade, instruções de uso, registro no órgão competente, composição, volume/quantidade, identificação sobre o fabricante e, se for o caso, sobre o importador.
De acordo com a gerente de Fiscalização do Procon Municipal de Palmas, Valéria Morais, os consumidores devem estar atentos as informações dos produtos que estão em exposição nas vitrines. “O que está exposto deve apresentar o preço de forma clara, aparente e legível. Além disso deve observar a forma de pagamento e as opções de parcelamento que devem conter o valor total à vista ou os números das parcelas. Deve ser informado também o número e a periodicidade das prestações, no caso de pagamento a prazo”, informou.
Compras on-line
Nas compras realizadas pela internet o consumidor deve estar atento antes de finalizar a comprar se o site é confiável. Para isso deve verificar o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), endereço físico e canais de atendimento. Inclusive essas informações podem ser checadas na plataforma www.consumidor.gov.br, caso ela esteja entre as mais de 800 empresas cadastradas.
Assim como nas lojas físicas o consumidor também deve exigir a nota fiscal, pois o comprovante garante a legalidade da relação de consumo, e será solicitado em eventual troca ou uso da garantia. Além disso, a nota é fundamental caso seja necessário acionar os órgãos de defesa do consumidor. Outra dica é estar atento às taxas de frete e ao prazo de entrega dos produtos.
Na hora da compra on-line evite utilizar as redes públicas ou computadores compartilhados para não ter seus dados clonados, use sempre uma conexão segura para evitar futuros aborrecimentos.
Neste tipo de compra o consumidor tem o direito previsto da devolução do item adquirido caso o produto não seja o esperado. O prazo da devolução é de sete dias, contando da data da compra ou da entrega. Lembrando que nesses casos, o consumidor não deve ser cobrado por nenhum valor e, de preferência, deve registrar o pedido de cancelamento por escrito.
Dúvidas ou reclamações
O consumidor que tiver dúvidas, identificar ou suspeitar de irregularidade pode acionar o Procon Municipal de Palmas através dos seguintes números: Unidade JK: (63) 3212-7771; Unidade Taquaralto: (63) 3212-7656 ou ainda pelo seguinte WhatsApp: (63) 99282-9640. O contato pode ser ainda pelo e-mail.
O endereço eletrônico é: atendimentoprocon@palmas.to.gov.br, ou, ainda, pelo atendimento presencial nas sedes do órgão municipal, que ficam localizados nas Avenida JK (no mesmo prédio da unidade do Resolve Palmas), ou na Unidade do Resolve Palmas em Taquaralto. O horário de atendimento é de segunda a sexta-feira, das 8 às 18 horas.
O Procon Municipal de Palmas ressalta aos consumidores, que é importante exigir sempre a nota fiscal dos produtos adquiridos, pois os estabelecimentos comerciais onde forem constatadas irregularidades serão autuados e orientados pelo órgão.
