Caso a situação não seja resolvida a orientação é fazer uma denúncia em uma das unidades do Procon na Capital
Fotógrafo: Edu Fortes

Autor: Redação Secom | Publicado em 13 de janeiro de 2020 às 15:46

Os produtos de materiais de uso coletivo que não sejam relacionados à aprendizagem dos alunos não podem ser exigidos

O Procon Municipal de Palmas orienta os pais a ficarem atentos aos itens da lista de materiais escolares exigidos pelas instituições de ensino, pois há itens que as instituições são proibidas de solicitar na lista de material escolar, conforme a lei federal 12.886/13.

De acordo com a lei os produtos de materiais de uso coletivo que não sejam relacionados à aprendizagem dos alunos, a exemplo de detergente, sabonete, material de limpeza em geral, pincel atômico, grampeador e grampo, entre outros itens, não podem constar como itens na lista de materiais escolares exigidos pelas instituições de ensino.

O secretário-executivo de Defesa do Consumidor do Procon Municipal de Palmas, Dulcélio Stival, esclarece que em caso de dúvida na lista de materiais escolares, os pais ou responsáveis têm o direito de fazer uma reclamação na escola. “Caso a situação não seja resolvida a orientação é fazer uma denúncia em uma das duas unidades do Procon na Capital para que órgão possa tomar todas as providências legais contra a instituição infratora, que poderá ser desde uma simples notificação até a aplicação de multas, por descumprir o Código de Defesa do Consumidor”, informou.

Unidades

As unidade do Procon na Capital estão localizadas na Av. JK, ACNO 13, Lote 1, s/n - Loja 52, (prédio do Resolve Palmas) e na Quadra 31, Rua 11, Lotes 1 – 18, Antigo Shopping da Cidadania em Taquaralto. O horário de atendimento é das 8 às 18 horas de segunda a sexta-feira. Caso o consumidor queira esclarecer a dúvida sem sair de casa o telefone de o contato é (63) 3212-7771.

Confira a lista completa do material que não pode ser exigido pelas escolas:

- Papel higiênico;

- Detergente;

- Sabonete;

- Material de limpeza em geral;

- Pasta de dentes;

- Shampoo;

- Pincel atômico

- Piloto para quadro branco;

- Grampeador e grampos;

- Fitas adesivas;

-Álcool (líquido e gel);

- Medicamentos;

- Cartucho para impressora;

- Produtos de construção civil (tintas, pincel e similares);

- Flanelas;

- Marcador de retroprojetor;

- Copos, pratos e talheres descartáveis;

- Elastex;

- Guardanapo;

-Cordão e linha;

- Fitas decorativas;

- Fitilhos;

- TNT (tecido);

- Tonner;

- Pregadores de roupas;

- Plástico para classificados;

- Pastas classificadoras;

- Papel de enrolar balas;

- Papel convite

Edição: Lorena Karlla