O Procon Municipal de Palmas comemora neste sábado, 11, três anos de funcionamento na Capital. Desde a sua implantação, em 2018, já foram atendidas 5.764 pessoas no órgão, que é responsável pela execução da política municipal de proteção e defesa do consumidor, além de ser um canal de orientação permanente sobre garantias e responsabilidades do cidadão em sua relação de consumo.

De acordo com o secretário executivo da pasta, Dulcélio Stival, a função do órgão é, sobretudo, ser um elo entre o consumidor e o fornecedor, visando acordos em momentos de conflitos e reclamações. “Diariamente realizamos atendimento aos consumidores para garantir que seus direitos no que diz respeito às relações de consumo sejam respeitados. Além disso, continuamos fiscalizando as lojas e realizando pesquisas para informar e garantir que os direitos do cidadão palmense estejam sendo respeitados”, informou.

A médica veterinária Nadya Fernanda Xavier Vieira Janczur conta que sempre que tem seus direitos desrespeitados procura o Procon. “Se a empresa não resolver a questão, procuro o órgão, pois os atendentes nos recebem individualmente, nos escutam e nos ajudam a solucionar os problemas que pareciam não ter solução. É por isso que se eu precisar vou retornar e recomendo aos que precisam, pois as empresas nem sempre respeitam os consumidores, mas o Procon é sempre respeitado”, enfatizou.

O empresário Paolucci Alves Araújo procurou atendimento no órgão, pois estava com uma pendência com uma transportadora. “Como vendo meus produtos para outros estados dependo de transportadora para que cheguem até aos clientes. Tive problemas com uma empresa em relação à entrega do produto vendido. O atraso me causou transtornos, pois meu cliente achou que eu estava agindo de má fé. Tentei por diversas vezes resolver, mas sem sucesso foi então que resolvi buscar atendimento no Procon”, disse.

Direito do Consumidor

Desde a sua criação em 11 de setembro 1990 por meio da Lei nº 8.078/90, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) é reconhecido mundialmente por estabelecer princípios básicos como proteção da vida, da saúde, da segurança e da educação relacionados ao consumo, tendo como objetivo determinar normas de proteção e defesa do consumidor, de ordem pública e interesse social.

A legislação contribuiu para o avanço da cidadania e continua sendo uma das mais importantes para garantir os direitos dos consumidores no Brasil. Alguns dos princípios da lei são: resguardar o consumidor contra a publicidade enganosa e abusiva, apresentar as informações gerais dos produtos de consumo, proteção à saúde e segurança, educação ao consumidor sobre práticas adequadas de consumo, proteção contratual, qualidade e eficiência dos serviços públicos.

Procon Palmas

O Procon Municipal de Palmas funciona de segunda a sexta-feira das 8 às 18 horas e está localizado na: Av. JK, ACNO 13, Lote 1, s/n, 2° Andar (no mesmo prédio do Resolve Palmas). O atendimento também pode ser feito por meio do número (63) 99282-9640 ou ainda pelo e-mail  atendimentoprocon@palmas.to.gov.

O consumidor também pode registrar a sua ocorrência de forma on-line, basta enviar os seguintes documentos: carteira de identidade, CPF, comprovante de endereço atualizado, nota fiscal, ordem de serviço ou protocolo que comprovem a relação de consumo para o e-mail cartorioprocon@palmas.to.gov.br.