O material criado pretende orientar e dar dicas principalmente quanto ao assédio publicitário de produtos e serviços
Fotógrafo: Divulgação

Autor: Redação Procon Palmas | Publicado em 14 de julho de 2021 às 18:37

Manual tem orientações sobre empresas financeiras, vagas prioritárias de estacionamento, programas habitacionais, dentre outros

O Procon Municipal de Palmas criou uma Cartilha dos Direitos do Consumidor Idoso, que tem como objetivo informar a esse público sobre os seus direitos, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor e demais direitos garantidos pela legislação nacional e municipal.

O material criado pretende orientar e dar dicas principalmente quanto ao assédio publicitário de produtos e serviços oferecidos pelas empresas financeiras e pelas empresas que ofertam contratação de planos de saúde. A Cartilha traz ainda informações sobre os direitos às vagas prioritárias de estacionamento, direito ao transporte público gratuito, programas habitacionais e prioridade no atendimento nos estabelecimentos comerciais.

De acordo com a superintendente do Procon Municipal de Palmas, Aline Dias, informar a eles seus direitos é um dever do órgão. "A cartilha foi criada para trazer conscientização, não só aos idosos, mas também para o restante da população que deve se conscientizar que a além da questão ética e moral, há leis que dão sustentação a quem já atingiu essa faixa etária", informou.

Para imprimir a cartilha acesse o link aqui.

Denúncia

O Procon Municipal de Palmas orienta que os consumidores idosos devem denunciar qualquer desrespeito que fere seus direitos nos seguintes canais de atendimento: (63) 99282-9640 ou ainda pelos e-mails:  atendimentoprocon@palmas.to.gov.br

cartorioprocon@palmas.to.gov.br.

Para abrir uma ocorrência on-line é necessário enviar os seguintes documentos: carteira de identidade, CPF, comprovante de endereço atualizado, nota fiscal, contrato, ou qualquer outro comprovante para comprovar que houve uma relação de consumo.