Procon Palmas
Fotógrafo: Web
Autor: Redação | Publicado em 27 de novembro de 2019 às 16:58
Além dos cuidados com a segurança, o consumidor deve ficar atento quanto à cobrança do serviço de frete
Os sites
na internet apresentam muitos atrativos para chamar a atenção dos consumidores
que optam por fazer compras online,
porém no período da Black Friday os
compradores devem ficar atentos. Para isso o Procon Municipal de Palmas orienta
a população sobre os cuidados que devem ser adotados para evitar transtornos.
De acordo
com o secretário-executivo de Defesa do Consumidor do Procon Municipal de
Palmas, Dulcélio Stival, é essencial que antes de concretizar a compra de algum
produto o consumidor esteja atento à segurança do site, pois existem inúmeros
sites que não são confiáveis. “Antes de realizar a compra é importante que o
consumidor verifique o CNPJ da empresa. A consulta pode ser feita no site da
Receita Federal, basta o consumidor informar o número do CNPJ no site que ele
vai ter acesso aos dados cadastrais da empresa e saber se a mesma está com o
cadastro ativo ou não”.
Outra
dica importante é conferir se o site possui o símbolo de um cadeado ao lado da
barra de endereço, pois geralmente esse símbolo mostra que o site é confiável.
Além dos
cuidados com a segurança, o consumidor deve ficar atento quanto à cobrança do
serviço de frete. O serviço deve ser previamente informado. Segundo Stival, o
site tem que disponibilizar essa informação, pois se o valor referente ao frete
deixar de ser informado no ato da compra isso configura uma cobrança indevida, “o
que dá direito ao consumidor de contestar a cobrança abusiva, podendo receber
de volta o valor pago indevidamente”, ressaltou.
Outro
ponto que merece atenção e foi lembrado pela superintendente de Defesa do
Consumidor do Procon Municipal de Palmas, Valéria Moraes, foi quanto a oferta
do produto ou serviço. Segundo o Art. 31
do Código de Defesa do Consumidor (CDC), a oferta e apresentação de produtos ou
serviços devem assegurar informações corretas, claras, precisas, ostensivas e
em língua portuguesa. “As características como: qualidades, quantidade,
composição, preço, garantia, prazos de validade e origem, entre outros dados,
devem ser informados aos consumidores”, informou.
Já quando
o assunto é devolução do produto, a superintendente alerta que nas compras
realizadas pela internet, o consumidor tem o prazo de até sete dias para se
arrepender, cancelar a compra, devolver o produto, ou pedir o dinheiro de volta
lembrando que: o prazo só passa a contar a partir da data do recebimento da
mercadoria ou da prestação do serviço.
Procon Municipal de Palmas
O Procon
Municipal de Palmas oferece atendimento nas unidades do Resolve Palmas da
Avenida JK, e na unidade do Resolve Palmas Sul. O horário de funcionamento é de
segunda a sexta-feira, das 8 às 18 horas. O telefone para contato é (63)
3212-7731.
Edição:
Lorena Karlla
