Projeto de Lei que extingue taxa de emissão do IPTU deve ser votado na próxima terça-feira, 11
Secretaria Municipal de Finanças
Autor: Georgethe Pinheiro | Publicado em 07 de fevereiro de 2020 às 18:11
Medida faz parte da política de justiça fiscal defendida pela gestão da prefeita Cinthia Ribeiro
A Prefeitura de Palmas aguarda que seja votado na próxima terça-feira, 11 de fevereiro, o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 02, de 02 de outubro de 2019, que extingue a taxa de expedição de documento de arrecadação.
A taxa, que custava R$ 3,44, correspondente a uma Unidade Fiscal do Município de Palmas (UFIP) e era utilizado para custear o envio dos carnês do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) aos contribuintes.
Segundo explicou o secretário de Finanças, Rogério Ramos, esta é mais uma medida adotada pela gestão da Prefeita Cinthia Ribeiro que compõe a política de justiça fiscal defendida pela Administração Municipal.
