Secretaria Municipal da Habitação
Fotógrafo: Regiane Rocha
Autor: Redação Secom | Publicado em 02 de janeiro de 2019 às 18:15
Procedimento deve ser feito na sede da Secretaria Municipal de Habitação, das 13h às 19h.
O recadastramento das famílias pré-selecionadas
nos empreendimentos Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS) –
Meta 02 e Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) – Meta 03, bem como as
famílias pré-selecionadas do PAC das Metas 01, Meta 04, Meta 06, Meta 07 e Meta
08, em situação de pendência, ainda está em andamento. O recadastramento
destas famílias segue até está quinta-feira, 10.
É importante que os pré-selecionados
nestes empreendimentos compareçam na sede da Secretaria Municipal da
Habitação para apresentarem a documentação necessária ao reenquadramento
das mesmas para o recebimento do beneficio. A Pasta está localizada no Edifício
Via Nobre, 4º Andar, Avenida JK, Lote 28A e funciona das 13 às 19 horas.
As famílias foram convocadas por meio
do Edital de Convocação nº 001, publicado no Diário Oficial nº 2.143 de 13 de
dezembro, que elenca que as famílias pré-selecionadas para os empreendimentos devem
comparecerem ao órgão para apresentação da documentação necessária ao
reenquadramento para o recebimento do beneficio.
Na oportunidade será informado qual o
tipo da pendência, visando à regularização da situação e para o preenchimento
de Ficha Socioeconômica, bem como o encaminhamento para Unidade do Resolve
Palmas para montagem de Dossiê
Confira relação de documentos
Titular e Cônjuge
- Documentação pessoal (RG e CPF),
(01 cópia);
- Certidão de Nascimento ou Casamento
(em caso de separação/divórcio, apresentar Certidão de Casamento com
Averbação), (01 cópia);
- Certidão de Óbito do cônjuge,
se viúvo (01 cópia);
- Comprovante de endereço atual (água
ou energia), (01 cópia);
- Comprovante de Renda (Cópia do
Contracheque, Imposto de renda ou Comprovante Informal), (01 cópia);
- Comprovante de tempo de moradia no
município de Palmas, no mínimo três anos (Carteira de Trabalho, histórico
escolar, declaração da unidade de saúde ou outro documento que comprove), (01
cópia);
- Número de Identificação Social –
NIS, (01 cópia).
Filhos ou dependentes
- Certidão de Nascimento, RG e CPF,
(01 cópia);
- Cartão de vacina atualizado, para
menores de cinco anos, (01 cópia).
Para pessoas com deficiência e com doença crônica incapacitante:
- Atestado médico com indicação da
Classificação Internacional de Doença (CID), (01 cópia).
Desenquadramento
De acordo com o secretário Municipal
da Habitação, Fabio Frantz Borges, serão excluídos da seleção os candidatos
pré-selecionados em situação de inabilitados, que depois de esgotado o prazo de
convocação, persista a restrição junto à Prefeitura de Palmas, acrescentando
que a montagem do dossiê não garante o beneficio habitacional.
No decorrer do processo de análise,
as famílias poderão ser convocadas por meio do diário oficial, site do
município www.palmas.to.gov.br/secretaria/habitacao, telefone e/ou
visita domiciliar.
Após análise da documentação
solicitada nesta portaria será realizada a publicação de uma nova lista com a
indicação das famílias habilitadas e inabilitadas, conforme enquadramento nos
critérios do Programa e dentro da quantidade de unidades habitacionais existentes
para o empreendimento. A substituição da família excluída se dará pelo
chamamento de família da Meta subsequente, sempre observando a lista das
famílias pré-selecionadas.
