Secretaria Municipal de Finanças
Fotógrafo: Regiane Rocha
Fotógrafo: Edu Fortes
Fotógrafo: Edu Fortes
Autor: Juliana Matos | Publicado em 18 de outubro de 2019 às 11:21
Nas audiências de conciliação agendadas pelo Judiciário, 80,65% dos atendimentos resultaram em acordos exitosos
O 3º Mutirão de Negociação
para Regularização Fiscal de Palmas (Refis 2019) fechou até a última
quinta-feira, 17, R$ 48 milhões em débitos negociados, dos quais R$ 12 milhões
foram pagos à vista à gestão municipal. Os outros R$ 36 milhões foram
parcelados com condições facilitadas.
Esse resultado parcial já é
considerado satisfatório pela Prefeitura de Palmas em razão do movimento e do
resultado exitoso das negociações realizadas. Segundo a Secretaria Municipal de
Finanças, de segunda-feira, 14, quando começaram os atendimentos, até a última
quinta-feira, 16, seis mil contribuintes procuraram os guichês de atendimento
do mutirão.
Neste período, ocorreram 367
audiências de conciliação, das quais 80,65% (296 em números absolutos)
resultaram em acordos exitosos, seja para pagamento à vista ou parcelado de
débitos com a Prefeitura de Palmas.
O juiz da 3ª Vara de
Execuções Fiscais e Saúde Pública de Palmas, Gil Corrêa, afirmou que este
resultado parcial já supera a expectativa de resolutividade das conciliações.
“Apesar de parcial, já é um resultado extremamente positivo, especialmente,
porque esses números representam atendimentos nos quais, em grande parte, foram
solucionados muitos processos de forma conjunta, a exemplo de uma audiência em
que a parte realizou acordo referente a 18 processos distintos em um mesmo
atendimento ontem”, esclareceu o magistrado.
Atendimento
O contribuinte inadimplente
com o Município de Palmas têm até o próximo domingo, 20, para aderir ao Refis
2019 e requerer parcelamento ou pagamento à vista de seus débitos com condições
facilitadas e descontos em taxas e multas que podem chegar a 100%.
Uma boa opção para o
contribuinte é consultar seus débitos pela internet acessando
refis.palmas.to.gov.br antes de se dirigir ao
mutirão. Neste hotsite, também é possível selecionar pagamento à vista
com a inclusão dos descontos de multas e encargos previstos no Refis 2019. Para
consultar a tabela de descontos, clique aqui.
Últimos
atendimentos
Os atendimentos acontecem na
grande praça do Espaço Cultural José Gomes Sobrinho, das 8 às 18 horas, sem
intervalo. No entanto, é importante buscar atendimento antecipadamente.
“O Refis é uma oportunidade
ímpar para regularização das questões fiscais dos cidadãos. Descontos e
parcelamentos nos tributos estão sendo feitos para facilitar a negociação
fiscal. É importante os contribuintes que ainda não compareceram ao Espaço
Cultural garantirem atendimento antes das 17 horas do domingo”, frisou o
secretário municipal de Finanças, Rogério Ramos.
Débitos
pendentes
Podem ser renegociados no
Refis 2019 débitos abertos relativos ao Imposto Predial e Territorial Urbano
(IPTU), multas de obras, de posturas, de uso do solo, infrações ambientais, por
autuação da Vigilância Sanitária, multas cobradas pela fiscalização de poder de
polícia e multas por descumprimento da legislação de licitações e contratos,
por exemplo.
Conforme já anunciado pela
prefeita Cinthia Ribeiro, o recurso arrecadado pelo Refis 2019 ajudará no
equilíbrio de contas de fim de ano do Município e no custeio de obras de
recomposição da malha asfáltica na região Sul de Palmas.
