As dívidas que estão sendo negociadas são os débitos fiscais e não fiscais, inscritos ou não em dívida ativa, que foram lançados até 30 de setembro de 2021
Fotógrafo: Lia Mara

Autor: Wédila Jácome/ Edição: Lorena Karlla | Publicado em 29 de novembro de 2021 às 18:10

Até sexta-feira, 03, palmenses podem negociar seus débitos com o município com descontos de até 100% em juros e multas

O Mutirão de Renegociação Fiscal (Refis) 2021 superou os 4.539 atendimentos aos cidadãos que buscam as negociações desde o último 16 de novembro. A oportunidade de participar do Refis segue aberta até sexta-feira, 03, basta acessar o hotsite https://refis2021.palmas.to.gov.br/ para realizar agendamento para atendimento presencial, ou para fazer a negociação on-line.
 

O último levantamento da Secretaria Municipal de Finanças, realizado na sexta, 26, também aponta que é a própria pasta quem responde pelo maior número de negociações, com 2585 atendimentos. Em seguida, aparece a Procuradoria Geral do Município, com 780 contribuintes atendidos. Em terceiro lugar, o Cartório de Protestos, com 592 atendimentos, quarto a Contadoria, com 266 atendimentos, na sequência o cadastro imobiliário, com 239 atendimentos e Banco do povo, com 76 atendimentos.

Os atendimentos negociais de forma presencial acontecem de segunda a sexta-feira, das 8 às 18 horas, no Centro de Convenções Arnaud Rodrigues, já os agendamentos e consultas ficam abertos 24 horas.

O último Refis em Palmas foi em 2019, e a Secretaria de Infraestrutura acredita que o montante que será negociado neste ano chegará próximo ao arrecadado à vista na última negociação fiscal.

Quais dívidas podem ser negociadas?

As dívidas que estão sendo negociadas são os débitos fiscais e não fiscais, inscritos ou não em dívida ativa, que foram lançados até 30 de setembro de 2021. Entre essas dívidas constam Impostos em atrasos: Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e Imposto Sobre Serviços (ISS); multas formais por descumprimento de obrigações, como falta de emissão da nota fiscal quando é obrigatório, multas cobradas pela fiscalização de poder de polícia, multas por descumprimento da legislação de licitações e contratos, multas de obras, posturas, uso do solo, meio ambiente, vigilância sanitária e transportes; financiamento do Banco do Povo: parcelas vencidas até o dia 30 de setembro de 2021; débitos decorrentes de preços públicos, do tipo concessão de quiosques e uso de bens públicos, outorga onerosa e alienações de bens e indenizações de qualquer natureza.

Prazo para pagamento

Os débitos podem ser parcelados em até 150 vezes. Porém quanto menor o número de parcelas, mais alto poderá ser o desconto conseguido. Estes descontos poderão chegar a até 100% das multas e juros para negociações de tributos, outorga onerosa e débitos do Banco do Povo; e a até 60% do valor total dos débitos das multas formais e das multas decorrentes do Poder de Polícia, com exceção das multas de trânsito, por possuir legislação própria.