Diante da grande procura nas três
unidades do Resolve Palmas, a Prefeitura de Palmas, por meio da Secretaria de
Finanças (Sefin), prorrogou 3º Mutirão de Negociação para Regularização Fiscal
de Palmas (Refis 2019). Desta forma, os contribuintes terão até o dia 20 de
dezembro para quitar seus débitos.

O secretário de Finanças, Rogério
Ramos alerta para que os contribuintes fiquem atentos para não perderem a
oportunidade de negociar seus débitos e ficarem em dias com os tributos
municipais.

As negociações estão acontecendo nas
três unidades do Resolve Palmas, localizadas na Avenida JK, no Capim Dourado
Shopping e em Taquaralto e os atendimentos acontecem das 8 às 18 horas,
ininterruptamente. A exceção é no Resolve Palmas do Shopping Capim Dourado,
onde o órgão funciona em horário diferenciado, operando das 12 às 21 horas.

A intenção da Administração Municipal
ao prorrogar o prazo do Refis 2019 é oferecer  oportunidade aos
contribuintes que não conseguiram negociar seus débitos no período regular do
programa. Com a prorrogação, foram mantidas as regras para descontos em juros e
multas para pagamentos parcelados ou à vista em até 100%.

Público-alvo

O Refis 2019 é direcionado aos
contribuintes que estão em atraso com o Imposto Predial e Territorial Urbano
(IPTU), ISSQN, ITBI e taxas, além das multas de poder de polícia (obras,
posturas, uso do solo, infrações ambientais, autuação da Vigilância Sanitária e
descumprimento da legislação de licitações e contratos, dentre outros).

Para agilizar o atendimento a pessoa
que pretende negociar seus débitos pode consultá-los por meio do hotsite refis.palmas.to.gov.br.,
onde também será possível negociar os descontos relativos à opção de pagamento
à vista, que chegam a 100% de juros e multas por inadimplência.

Edição:
Lorena Karlla