A formação das Zonas Especiais de Interesse Sociais (ZEIS), descritas como áreas que serão destinadas a famílias de baixa renda, foi um dos assuntos mais abordados
Fotógrafo: Divulgação Sedurf

Autor: Redação Sedurf | Publicado em 30 de novembro de 2017 às 11:32

Presidentes de associações de moradores que representam cerca de cinquenta bairros na Capital estiveram presentes

Presidentes de associações de moradores que representam cerca de cinquenta bairros na Capital participaram na tarde desta quarta-feira, 29, da apresentação do relatório preliminar da Revisão do Plano Diretor de Palmas. A reunião contou também com apresentação do Programa Regulariza Palmas, que está regularizando áreas que foram ocupadas de forma irregular há cerca de 20 anos.

A formação das Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS), descritas como áreas que serão destinadas a famílias de baixa renda, foi um dos assuntos mais abordados. Conforme explicou o secretário de Desenvolvimento Urbano, Regularização Fundiária e serviços Regionais de Palmas, Ricardo Ayres,   “as áreas já ocupadas como o Fumaça e o Sonho Meu, serão transformadas em ZEIS nessa próxima revisão, porque as famílias que lá residem precisam da regularização fundiária, mas nada poderá ser feito fora do contexto legal, que a cidade exige”.

Outra área que terá modificação nesta revisão, segundo Ayres, é o bairro Lago Norte, que atualmente pertence à zona rural, mas será inserida na zona urbana da Capital. “Dessa forma, conseguiremos regularizar aquela área, e além de conceder o tão sonhado título às famílias que ali residem, a Prefeitura poderá levar serviços equipamentos públicos”, pontuou Ayres.

O vice-presidente do Conselho das Associações de Moradores, Gutemberg Vieira, comentou que a principal dificuldade enfrentada pela maioria das famílias de Palmas é a falta de regularização. “Nós saímos satisfeitos dessa reunião porque estamos vendo que as famílias mais carentes da nossa cidade estão sendo respeitadas e valorizadas. Essas ZEIS são de fundamental importância, além disso, ter nosso lote regularizado é um enorme benefício”, destacou.

Regularização Fundiária

Segundo Ayres, a meta da Prefeitura é entregar cerca de 10 mil títulos dentro do Programa Regulariza Palmas, até o final de janeiro de 2018. “A maior parte dessas famílias já entregou seus documentos, assinou os títulos e agora só estamos esperando a liberação por parte do Cartório de Registro de Imóveis para entregarmos o título devidamente registrado, sem qualquer ônus para o proprietário”, explicou.

Ainda de acordo com Ayres, os bairros que já terão documentos entregues são: Taquari, Lago Sul, Praças dos Anjos, Buritirana, Canaã, Região Sul, e as Áreas Públicas Municipais (APMs), dentro do Plano Diretor.

Revisão do Plano Diretor

O secretário Ricardo Ayres distribuiu aos participantes cópias do relatório preliminar do Plano Diretor (PD), para que estudem todas as alterações que terão no Plano, reforçando o convite a todos para o Fórum Políticas Públicas, Planos e Projeto de Cidade, que acontece nesta quinta-feira, 30, e sexta-feira, 1º, no auditório do Tribunal de Justiça do Tocantins.

Já para a audiência pública final, em que será apresentada a minuta do Projeto de Lei da Revisão do Plano Diretor, que vai acontecer no dia 9 de dezembro,  está sendo feita mobilização junto às famílias, reforçando a importância da participação de todos.