Décima reunião setorial recebeu movimentos sociais ligados a luta por moradia e entidades de moradores
Fotógrafo: Francisco Barros / Secom Palmas

Propostas estão sendo coletadas por meio de reuniões e audiências públicas
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Presidente Lúcio explicou as propostas da Revisão da Legislação Urbanística de Palmas
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Autor: Redação Secom | Publicado em 28 de novembro de 2023 às 06:18

Décimo encontro coleta contribuições de forma setorizada; última audiência pública será dia 4, na ETI Almirante Tamandaré

A Prefeitura de Palmas realizou a décima reunião setorial, que discute a Revisão Legislativa Urbanística da Capital, nesta segunda-feira, 27, e contou com representantes de movimentos sociais. O objetivo do projeto, encabeçado pelo Instituto Municipal de Planejamento Urbano de Palmas (Impup) e pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Serviços Regionais (Sedurs), é conduzir estudos em prol da modernização, aprimoramento e regularização das atuais leis urbanísticas de Palmas.

Segundo o presidente do Impup, Lúcio Milhomem, “todo material apresentado vem sendo trabalhado, estudos estão sendo realizados para avaliar as sugestões e correções propostas pelos participantes. Nossa equipe tem sistematizado tudo que vem sendo colhido nesse período e já contamos com mais de 300 contribuições, que serão analisadas e apuradas quanto a sua viabilidade de realização”. O encontro setorial debateu as mudanças com centrais, movimentos e representantes das associações de moradores e que reivindicam moradia popular, como: União Nacional por Moradia Popular (UNMP), Movimento Nacional de Luta por Moradia (MNLM), Central de Movimentos Populares (CMP) e Federação das Associações Comunitárias de Moradores do Tocantins (Facomto), e também contou com a presença de representante da Arquidiocese da Igreja Católica em Palmas.

Além disso, o presidente reforçou a importância e necessidade da contribuição da população neste momento de readequação das leis. Por isso, vale lembrar que os estudos, bem como a minuta com as propostas até então apresentadas, estão disponíveis para consulta através do endereço eletrônico https://bit.ly/minutalpu. 

Aberta para todos os cidadãos, a terceira audiência pública da Revisão Legislativa Urbanística acontecerá na próxima segunda-feira, 4, na região central de Palmas, na Escola de Tempo Integral (ETI) Almirante Tamandaré e contará com o espaço aberto para o debate geral com a população interessada em participar. “É um processo participativo, cuja metodologia usa os objetivos e as diretrizes adotados na última revisão do Plano Diretor. Nas audiências estamos tratando de definir regras, taxas e novas definições para refinar o que foi proposto em 2018. Continuamos recebendo dúvidas e respondendo todo o material pelo hotsite revisaourbana.palmas.to.gov.br”, reforçou Lúcio Milhomem.