Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Serviços Regionais
Fotógrafo: Lucas Estevão
Fotógrafo: Lucas Estevão
Fotógrafo: Lucas Estevão
Fotógrafo: Lucas Estevão
Fotógrafo: Lucas Estevão
Autor: Juliana Matos | Publicado em 21 de janeiro de 2020 às 18:38
Nesta quarta-feira, 22, será apresentada em audiência pública proposta de atualização de outro código municipal, o Código de Obras e Edificações e a população está convidada.
Você sabe o que é o
Código de Obras e Edificações de Palmas?
É a lei que estabelece regras para projeto, licenciamento e utilização
de edificações novas e que passará por uma atualização, assim como o Código de
Posturas Municipal de Palmas. Este último é o código que define medidas
disciplinadoras e de organização da cidade. Ambos estão passando por
atualização com base em estudos de comissões técnicas e colaborações feitas
pela sociedade palmense em audiências públicas.
Já nesta
quarta-feira, 22, acontece a partir das 8 horas, no auditório do Serviço
Brasileiro de Apoio às Empresas (Sebrae), a audiência pública de revisão do
Código de Obras e Edificações de Palmas. A entrada é gratuita e aberta a todos
que desejem colaborar para uma atualização mais moderna e atenta às
necessidades da cidade.
Na terça-feira, 21,
ocorreu a audiência sobre a revisão do Código de Posturas de Palmas. Na
ocasião, foram muitas as contribuições a partir da leitura da minuta proposta
para atualização do novo código.
Todas as deliberações
tratavam-se de dúvidas ou sugestões de adaptação da nova redação, entre eles,
pontos relativos a temas como a prestação de serviços de pessoa física em
espaços públicos, exposição de mercadorias, regras para manutenção de ordem e
moralidade em estabelecimentos comerciais.
Para muitos dos
presentes, a proposta de revisão veio em boa hora especialmente em razão do
fato de o atual Código de Posturas do Município estar vigente desde 1992. “Essa
atualização é necessária para atender os anseios da sociedade e da própria
população”, argumentou o servidor público e fiscal de Obras e Postura de
Palmas, João Batista. “Muitas adaptações são necessárias para cidade funcionar
bem. Por isso, é importante mais participação em audiências como esta. Esse é o
momento de opinar, participar e discutir os rumos da cidade”, disse o gerente
comercial da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), Siges Leal.
Participação
popular
“É imprescindível a participação popular nestas audiências para que o Poder Público possa ouvi-la. São partes do rito legal. O que estamos fazendo é capturar opiniões populares para reformularmos as minutas propostas a partir de estudos com vários segmentos. São leis muito importantes e sobre as quais a população pode e precisa colaborar”, ressaltou o secretário interino da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Regularização Fundiária e Serviços Regionais (Sedurf), Tiago Costa.
Compuseram a mesa da
audiência desta terça-feira, 21, o fiscal de obras Paulo Cavalcante; a diretora
de Urbanismo Débora Buratto; a secretária executiva Ana Laura Coutinho;
secretário interino Tiago Costa; o secretário executivo João Willian Solin; o
procurador municipal Arnald Braga; o economista Lázaro Gomes e a assessora
jurídica Rosemeiry Jaber.
Próximos
passos
Vale ressaltar que
nas próximas semanas todas as deliberações, sugestões e colaborações feitas
acerca da atualização do referido código serão analisadas por comissão técnica
para avaliação das ponderações e, posterior, atualização da minuta. Uma ata com
a descritivo de todas as deliberações ali realizadas será publicada em breve no
Diário Oficial do Município (DOM). A previsão é de que daqui cerca de 30 dias o
texto final seja apresentado à Câmara de Vereadores para apreciação.
Para ter acesso às minutas, basta acessar a aba Documento da página da Sedurf. Para acessar clique aqui.
