Novo formulário vai qualificar as informações necessárias para decisões sobre as crianças e adolescentes
Fotógrafo: Regiane Rocha/Secom Palmas

Autor: Jordane Pinheiro dos Santos | Publicado em 28 de outubro de 2022 às 13:54

Sugerido pelo Ministério Público, o instrumental completo pode ser conferido no Diário Oficial da Capital

Foi publicado no Diário Oficial de Palmas N° 3.090 desta quinta-feira, 27 o instrumental denominado 'Formulário Auxiliar para o Acolhimento em Caráter Excepcional e de Urgência de Crianças e Adolescentes da Comarca de Palmas'. O documento segue orientações do Ministério Público do Estado do Tocantins e foi prontamente acatado pela Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes).

A nova ferramenta deve ser obrigatoriamente preenchida, assinada e entregue pelo órgão competente no ato do encaminhamento da criança ou do adolescente, com os anexos dos documentos necessários, sendo permitido, em casos estritamente necessários e justificáveis, que o preenchimento completo da peça possa ser finalizada em até 24 horas da realização do acolhimento.

Segundo a Diretora de Proteção Social Especial, Marlucy Albuquerque, "o formulário vai qualificar as informações necessárias para que, tanto o Ministério Público, quanto a equipe técnica juntamente com a coordenação do serviço de acolhimento, possam acompanhar a necessidades da criança e da família e planejar as ações."

A diretora acrescentou que o instrumental já está em vigor. "O documento vai qualificar ainda mais o trabalho do conselheiro tutelar. Como é um formulário autoexplicativo, acaba dando a visibilidade das causas que geraram o atendimento e o possível acolhimento", finalizou.

Texto: Jordane Pinheiro dos Santos/estagiário sob supervisão da Diretoria de Jornalismo da Secom