Secretaria de Finanças apresenta ao Legislativo resultados do 2º quadrimestre

Secretaria de Finanças

Autor: Redação | Publicado em 25 de setembro de 2019 às 16:49

As receitas tributárias, que dependem do esforço arrecadatório do Município de Palmas, superaram em R$ 6 milhões os valores previstos


O Poder Executivo de Palmas apresentou à Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle do Legislativo Municipal a avaliação das metas fiscais do 2º quadrimestre de 2019, conforme determina o art. 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal.

 

Com uma política fiscal equilibrada e austera, em se tratando do cumprimento da meta, foram atingidas parcialmente, com destaque para as receitas que efetivaram em 93% dos R$ 713 milhões previstos, como também houve uma execução a menor em 6% das despesas estimadas em R$ 611 milhões.

 

Dentre a avaliação dos resultados, a arrecadação de modo geral mostra não estar sendo realizada dentro do previsto, frustrando até agosto um total de R$ 62 milhões de reais, em função de transferências federais. Esse resultado tem influência da arrecadação do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que em decorrência da alteração do coeficiente de participação de Palmas teve uma frustração de R$ 18 milhões até agosto.

 

As transferências correntes, que são as principais espécies de receitas, frustraram em sua totalidade um montante de R$ 31 milhões.

 

Já as receitas tributárias, que dependem do esforço arrecadatório do Município de Palmas, superaram em R$ 6 milhões os valores previstos. Isso contribuiu para reduzir a frustração geral das receitas, mas se mostra insuficiente diante do contexto das transferências.

 

Neste sentido, o Poder Executivo apresentou proposta de Refis, objetivando incrementar a arrecadação própria e reduzir a ausência de efetivação das receitas.

 

Quanto às despesas, o executado até agosto deste exercício apresenta redução real em relação ao mesmo período de 2018. Ainda que em 2019 esteja incrementando as despesas obrigatórias com o pagamento de benefícios para os servidores que desde 2016 estavam pendentes, há uma redução no custeio, o que contribui para a redução real apresentada.

 

De todo modo, considerado que as receitas não se realizaram nas condições desejadas, e buscando equilíbrio fiscal, o Poder Executivo promoveu a limitação de empenho para novas despesas, até que se restabeleça a efetivação das receitas.

A limitação não interfere na execução das despesas obrigatórias, como pagamento dos servidores, benefícios previdenciários, entre outros, e poderá ser revista diante de recuperação das receitas.

 

Estiveram presentes na apresentação representantes da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Humano e o secretário de Finanças, Rogério Ramos, que afirmou: “a gestão da Prefeita Cinthia está fazendo o ‘dever de casa’, diminuindo despesas e aumentando as receitas próprias. Com os recursos administrativos e jurídicos que estamos impetrando junto aos índices de distribuição do FPM e ICMS conseguiremos ampliar ainda mais os investimentos na cidade.”

 

O relatório e a apresentação podem ser acessadas aqui: Relatório da Avaliação de Cumprimento de Meta Fiscal 2º Quadrimestre Relatório Especial da Execução Orçamentária de Palmas