A Secretaria Municipal de
Regularização Fundiária, com o objetivo de e reconhecer os atuais moradores e
consequentemente emitir um novo título de propriedade e registrá-lo, poderá
cancelar mais de 100 títulos, entre escrituras de compra e venda, escrituras de
doação e títulos de propriedade emitidos há cerca de 20 anos, e que não foram
registrados em cartório. Esses imóveis, que atualmente estão, na maioria,
edificados, foram doados pelo poder público municipal, ainda no período de
implantação de Palmas.

De acordo com a superintendente
de Regularização Fundiária, Flávia Peu, os proprietários originais desses
imóveis podem ter repassado suas cessões de direitos a terceiros, mas nunca
registraram as transações em cartório.

Com o objetivo de corrigir
essa situação, o município está tentando localizar estes proprietários
originais, sendo a primeira tentativa realizada via correios, por Aviso de
Recebimento (AR), com o prazo de 30 dias para manifestação.

Ao final do prazo de 30 dias
do AR, e numa eventual falta de resposta, a Prefeitura realiza a notificação
por edital, publicado no Diário Oficial do Município (DOM) e depois de
decorridos mais 30 dias, poderá ser editada uma portaria de cancelamento do
titulo original, caso persista a falta de respostas.

“A intenção da Secretaria é
que o beneficiário possa obter o novo título de propriedade e fazer o registro
definitivo do imóvel. Para isso, pesquisamos a cadeia dominial, até chegar ao
donatário primitivo, para que ele possa conceder ou negar a anuência para
emissão do novo título”, explicou Flávia Peu.

Revisão e postagem: Iara Cruz