Secretaria Municipal da Saúde
Fotógrafo: Raiza Milhomem
Fotógrafo: Raíza Milhomem
Fotógrafo: Raíza Milhomem
Autor: Redação Semus | Publicado em 20 de fevereiro de 2020 às 18:45
O relatório do exercício fiscal foi apresentado nesta quinta-feira, 20, na Câmara Municipal de Palmas
O valor direcionado para a receita da saúde em 2019 pela gestão
municipal no Município custou ao erário público R$ 228.117.534,56, o que equivale
a 17,37% do orçamento total da Prefeitura de Palmas, superior ao que exige a
legislação, já que as prefeituras são obrigadas por lei a gastar 15% da Receita
Corrente Líquida com ações e serviços públicos de saúde. Os dados foram
apresentados pelo secretário municipal da Saúde, Daniel Borini, nesta
quinta-feira, 20, em relatório detalhado referente ao 3° quadrimestre do exercício
fiscal da gestão em 2019, durante audiência pública realizada na Câmara
Municipal de Palmas.
De acordo com o secretário, os recursos foram aplicados na reorganização
e aprimoramento nos processos de trabalho da atenção primária e secundária da
saúde, além de investimentos feitos para ampliar e melhorar a infraestrutura da
rede.
Do montante de R$ 228.117.534,56, o Município aplicou 54,26% do valor
total da receita, o que significa de R$ 123.785.608,06. Em contrapartida, o
Governo Federal participou com 39,41% referente ao valor de R$ 89.897.158,02.
O ente Estadual entrou com 5,57% no valor R$ 12.712.513,03. Já o Fundo Especial
do Petróleo (FEP) colaborou com 0,42%, ou seja, R$ 961,355,54 e os convênios
com entidades e municípios direcionaram 0,33%: R$ 760.899,91.
Daniel Borini afirma que Palmas segue uma tendência de gestões
municipais que assumem a maior parte da receita da saúde. “É com muito orgulho
e lisura na condução da coisa pública que a gestão municipal vem trabalhando
para apresentar os dados com clareza”, afirmou.
Ações da gestão
Entre as ações apresentadas na audiência estão o redimensionamento das
equipes da saúde, descentralização da Residência Médica da Família e Comunidade
e Multiprofissional para áreas de maior vulnerabilidade, implantação do ‘Projeto
Saúde na Hora’, implantação da equipe de retaguarda no Taquari, Implantação dos
Distritos Administrativos de Saúde por meio do arranjo descentralizado de apoio
e cooperação técnica, além da regulamentação e operacionalização do ‘Selo
Clínica da Família’, seguindo do Decreto N° 1.825, de 18 de dezembro de 2019.
Também foram mencionadas as obras entregues e as que estão sendo
concluídas.
