A adesão ao projeto de autorizações provisórias de funcionamento reflete as políticas públicas que a prefeitura vem adotando
Fotógrafo: Lia Mara

Autor: Georgethe Pinheiro | Publicado em 15 de setembro de 2021 às 18:17

Para obter o benefício, o interessado deve assumir a obrigação de efetivar a regularização até o dia 31 de dezembro de 2021

A desburocratização permitida para autorização provisória de funcionamento de atividades comerciais, prevista no Decreto 2022, de 1º de abril deste ano, já possibilitou a abertura de 389 negócios em Palmas.

Para obter o benefício, o interessado deve assinar um termo de responsabilidade de ciência da autorização e assumir a obrigação de efetivar a regularização até o dia 31 de dezembro próximo.

Na prática, o decreto tornou mais simples a expedição das licenças de funcionamento, que desobriga da exigência do termo de habite-se para localização e funcionamento de atividades. Vale destacar que as licenças expedidas nessa modalidade são provisórias e vencem em 31 de janeiro de 2022.

Para a secretária municipal de Desenvolvimento Econômico de Palmas (Sedem), Mila Jaber, a adesão ao projeto de autorizações provisórias de funcionamento reflete as políticas públicas que a prefeitura vem adotando através da Sedem, que segundo ela, Visam fomentar o desenvolvimento econômico.

“Destacamos a criação da sala do empreendedor, simplificação dos alvarás, acesso ao crédito, potencialização dos Micros Empreendedores Individuais (MEIs) e o fomento das compras governamentais”, elencou a secretária.

Ela considerou ainda que o ambiente seguro e favorável, oferecido pela Sedem, proporcionou o fortalecimento da economia e a abertura de mais de 4 mil novos negócios.