Servidores aprendem práticas de fiscalização de contratos públicos

Instituto 20 de Maio de Ensino, Ciência e Tecnologia

Autor: Redação IVM | Publicado em 23 de agosto de 2019 às 09:45

Curso acontece até o próximo dia 30 de agosto, no Instituto 20 de Maio

Conhecer a legislação aplicável à fiscalização de contratos administrativos, bem como aprender a distinguir as atribuições do gestor do contrato, fiscal da execução e ordenador de despesas, segundo a legislação vigente, é o objetivo da qualificação profissional em 'Prática de Fiscalização de Contratos Públicos’, que está sendo realizada pelo Instituto 20 de Maio de Ensino, Ciência e Tecnologia (IVM), por meio da Escola de Governo de Palmas. O curso começou esta semana e segue até a próxima sexta-feira, dia 30, na sala 02, no horário das 8 às 12 horas e das 14 às 18 horas.

 

O engenheiro civil Juscelino Godoy Brito, que é fiscal de contratos e de obras na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, é um dos participantes do curso. O servidor diz que, devido atuar na área, com práticas de contratos públicos, busca no curso saber como proceder diante de cada situação: como saber notificar, documentar situações que ocorrem em obras ou até mesmo enviar um ofício. Ele conta que já no primeiro dia de curso já conseguiu sanar muitas dessas dúvidas.

 

A assistente de Defensoria Pública Joeiny Alves Sales, conta que já exerce a função de fiscal de contratos, e que, junto com seu chefe e colegas, está no curso em busca de aprimorar os conhecimentos para exercer a função de forma mais coesa.

 

Conteúdo

 

Durante o curso serão abordados assuntos como: noções de licitações e contratos administrativos; o perfil do fiscal de contrato público; previsão legal e suas atribuições; autuação de processo para registro dos atos de fiscalização e dos pagamentos; modelos de comunicações de ocorrências, formulação de agenda e ata de reuniões; explicações sobre os manuais do fiscal de contratos públicos e de retenções tributárias; providências a cargo do fiscal para propor aplicação de penalidades; e modelo de notificação à contratada e ao superior hierárquico; recebimento do objeto contratado pelo fiscal do contrato; e responsabilidades do gestor, fiscal de contratados e ordenadores de despesa pela fiel execução dos contratos e pelos resultados obtidos.

 

A qualificação está sendo ministrada pelo servidor multiplicador Cláudio Gomes de Carvalho. O instrutor é bacharel em Ciências Contábeis e mestrando em Gestão de Políticas Públicas (UFT), possui várias especializações nas áreas administrativa, orçamentária, financeira e contábil, e é servidor da Prefeitura de Palmas.

 

 

Revisão e postagem: Iara Cruz