Mais de 60 servidores do município de Palmas se atualizam sobre mudanças referentes a Nova Lei de Licitações e Contratos
Fotógrafo: Crédito: Flayra Sobrinho/IVM

Autor: Redação IVM/Palmas | Publicado em 15 de agosto de 2023 às 15:49

Objetivo é qualificar os trabalhadores da Prefeitura quanto às fases procedimentais de uma contratação pública, obedecendo todas as normas instituídas pelo Governo Federal

Mais de 60 servidores de diversas pastas estão participando do curso sobre a Nova Lei de Licitações Públicas e Contratos Administrativos: Lei N.º 14.133/2021. A qualificação começou na segunda, 14, e termina nesta quarta-feira, 16, no Instituto 20 de Maio de Ensino, Ciência e Tecnologia (IVM).

Durante o curso, ministrado por Arllington Campos Sousa, os participantes adquirem conhecimentos sobre os novos fundamentos administrativos que vieram com o surgimento da lei, entre eles: a nova modalidade de licitação e como funciona, a extinção de dois modelos antigos, a carta-convite e tomada de preços, os novos valores para dispensa e as novas demandas licitatórias.

O objetivo é qualificar o quadro de servidores da Prefeitura de Palmas quanto às fases procedimentais de uma contratação pública, obedecendo todas as normas instituídas pelo Governo Federal na Lei N.º 14.133/2021. 

“A nova lei de licitações vai facilitar bastante a questão das aquisições, dar entendimento e facilidade com a montagem do processo e trâmites para adquirir um produto ou serviço, garantindo a proposta mais vantajosa. Com esse curso estamos aprendendo todas as fases, termos de referência e estudo técnico preliminar, para a transparência ser maior para a população”, destaca a servidora Deyse Caroliny Leal Sousa, que atua na Secretaria de Desenvolvimento Rural de Palmas (Seder).

A formação é ofertada pela prefeitura de Palmas por meio do Instituto 20 de Maio de Ensino, Ciência e Tecnologia, e executado pela ELO Consultoria Empresarial e Produção de Eventos LTDA.

Secretarias participantes
Para integrar o conhecimento entre servidores palmenses, participam da capacitação, 26 secretarias e órgãos ligados à prefeitura, como: Secretarias Municipais de Comunicação (Secom), de Planejamento e Desenvolvimento Humano (Seplad), Desenvolvimento Rural (Seder), de Segurança e Mobilidade Urbana (Sesmu), além das Fundações Municipais do Meio Ambiente (FMA), da Juventude de Palmas (FJP) e o Instituto 20 de Maio de Ensino, Ciência e Tecnologia (IVM).