Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Humano
Fotógrafo: Luciana Pires
Autor: Wédila Jácome | Publicado em 12 de março de 2022 às 09:08
Para garantir o desconto de 10% do imposto para pagamento à vista, o protocolo deve ser feito até o dia 15 de março
Servidores podem optar por compensar o valor a receber dos passivos das progressões para quitarem os débitos municipais vencidos ou a vencer que esteja em seu nome, a exemplo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Para que possa receber o desconto de 10% no valor do imposto para pagamento à vista, o servidor deve requerer a compensação até o dia 15 em uma das unidades do Resolve Palmas.
Para aderir, o servidor deve ter de valor líquido de passivos maior que o total das dívidas ou uma das dívidas com o município. O passivo líquido, é o valor Bruto descontado a contribuição previdenciária de 11%, mais o imposto de renda quando for o caso.
Tendo valor a receber igual ou superior a dívida, o servidor precisa apresentar no Resolve Palmas o ‘Requerimento de Compensação com Verbas Retroativas’, disponível na opção ‘Arquivos’ no Portal do Servidor. No requerimento deve conter os dados do interessado como Nome, RG, matrícula, telefone e órgão de lotação, além do valor da verba retroativa que tem a receber, e os dados do tributo que deseja quitar.
Juntamente com o requerimento, o servidor deve apresentar cópia do RG e CPF, além de assinado o Termo de adesão ao Termo de Compromisso, que pode ser acessado na aba contracheque no link Portal do Servidor, sendo o login o número do CPF e a senha criada pelo servidor. E se possível apresentar também o carnê do débito.
As informações relativas aos débitos tributários vencidos ou que ainda vencerão poderão ser obtidas no Portal do Contribuinte ou em uma das unidades do Resolve Palmas.
