Secretaria de Regularização Fundiária
Fotógrafo: Luciana Pires/Secom Palmas
Fotógrafo: Luciana Pires/Secom Palmas
Fotógrafo: Luciana Pires/Secom Palmas
Autor: Wédila Jácome | Publicado em 25 de outubro de 2022 às 05:57
Mutirão desta segunda-feira, 24, coleta das famílias documentos necessários para composição do processo de legalização da área
Para dar maior celeridade ao processo de regularização fundiária do Setor Lago Norte, a Prefeitura de Palmas, por meio da Secretaria de Assuntos Fundiários (Semaf), promoveu durante a última segunda-feira, 24, das 8 às 17, na sede da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), um mutirão para coleta de documentos necessários para o processo de legalização da área, e com isso, o sonho de ter o imóvel regularizado está cada vez mais próximo. O morador que não pôde comparecer ao mutirão poderá ir o quanto antes a sede da Semaf com a documentação listada abaixo para fazer o cadastro. O atendimento é feito de segunda a sexta-feira, das 13 às 19h.
O município já elaborou e apresentou à comunidade o pré-projeto urbanístico do setor, e esse passo de coleta antecede à análise jurídica da documentação, para então ser feita a transferência das matrículas individualizadas a cada um dos ocupantes. Na última semana, as famílias foram notificadas para fazerem o cadastro socioeconômico e entregar os documentos. Foi o caso da pensionista, Maria de Lurdes Ferreira de Melo, que foi uma das primeiras a chegar ao mutirão. “Tenho essa casa desde 2018, e não vejo à hora dela estar definitivamente em meu nome”, ressalta.
O sonho de ter o imóvel em seu nome também está mais perto para a moradora Marivânia Andrade Silva, que há 13 anos reside no setor. “Saber que eu comprei e que é meu logo será uma realidade”. Antes de ser atendida para entrega da sua documentação, ela verificou no mapa o novo endereçamento do seu imóvel, conforme está previsto no projeto urbanístico.
Projeto Urbanístico
O engenheiro civil e colaborador do projeto, Roneidison Góis, conta que o primeiro passo para elaboração do projeto urbanístico foi o levantamento aerofotogramétrico da área, que identificou a solidificação dos imóveis já construídos. “Com as imagens foi feito o traçado das ruas e das quadras. Dentro das unidades onde tinha muro, seguiu o traçado do mesmo e onde não tinha, foi definida uma metragem que ficasse equilibrada entre ambos os lotes”. O projetista destaca ainda, que dentro do desenho já tem especificado áreas destinadas a equipamentos públicos, reservando a Área Pública Municipal (APM), ou seja, áreas verdes e de preservação ambiental. A notificação enviada aos moradores já consta o novo endereço, que será encaminhado ao cartório.
Mais Dignidade
O secretário executivo da pasta, Fabrício Braga, explica que após o cadastramento dos moradores, o jurídico da secretaria fará uma análise da documentação, para que depois o processo seja enviado ao Cartório de Registro para ser emitida a certidão de matrícula do imóvel. “Isso vai dar segurança jurídica para essa comunidade, mais dignidade, pois com o bairro regularizado a Prefeitura tem a possibilidade de fazer investimento em infraestrutura, como asfalto, que é uma demanda muito requisitada por eles, unidades de saúde e escolar”, acrescenta.
Outra grande demanda que será resolvida com a regularização é o CEP. Para Charles Costa 43, técnico de enfermagem, o fato de no setor não ter o serviço de correios impossibilita as compras online, e a falta de ter um comprovante de endereço, já o impediu de fazer cadastros importantes. “Mas isso aqui, ter a escritura do meu imóvel, é a realização de um sonho, é ter maior segurança”.
Cadastro
A ação no bairro foi pensada para facilitar a entrega dos documentos pela comunidade, dando assim maior rapidez ao processo de regularização. O mutirão foi coordenado pela Semaf e contou com o apoio do Governo do Estado e do Núcleo de Prevenção e Regularização Fundiária do Tribunal de Justiça (Nupref).
Confira a lista de documentos (devem ser apresentados originais e cópias):
• RG
• CPF
• Certidão de nascimento
• RG - cônjuge
• CPF - cônjuge
• Certidão de nascimento – cônjuge
• RG, CPF ou certidão de nascimento dos filhos
• Comprovante de residência (água ou energia)
• Declaração de titularidade da primeira ligação da água ou da energia (solicitar na BRK ou Energisa)
• Cessão de direito, contrato de compra e venda ou outro documento que comprove a posse
• Comprovante de renda de todos que trabalham e residem no imóvel
• Certidão de casamento ou declaração de união estável
• Declaração que não possui imóvel urbano e/ou rural (titular e cônjuge)
Observação: a declaração acima será preenchida mediante a entrega da documentação
