Secretaria Municipal de Segurança e Mobilidade Urbana
Fotógrafo: Lucas Estevão
Fotógrafo: Sesmu
Fotógrafo: Regiane Rocha
Autor: Redação Secom | Publicado em 30 de maio de 2019 às 18:23
Para conceder reajuste tarifário, município exigiu cumprimento de melhorias por parte das operadoras
A
partir desta sexta-feira, 31, passa a vigorar a tarifa de R$ 3,85, para o
transporte urbano da Capital, representando reajuste de 2,7% em relação à
tarifa atual, de R$ 3,75. O reajuste foi votado pelo Conselho de
Acessibilidade, Mobilidade, Trânsito e Transporte (CMAMTT) de Palmas, após
meses de estudos e avaliações e justificado com a substituição da frota em 10
novos ônibus. A nova tarifa foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM)
de Palmas no dia 1º de março de 2019, passando a vigorar 90 dias depois, em 31
de maio.
Com
a chegada dos 10 novos ônibus, a frota que conta com 190 veículos operantes,
agora passa a ter destes 53,2% equipados ar condicionado e 100% com sistema de acessibilidade
a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
O
processo de cálculo da tarifa é estudado pelo conselho todo início de ano. Além
disso, o reajuste tarifário concedido em Palmas também foi o menor entre as
capitais brasileiras, isto ainda sem considerar o Índice de Passageiro por
Quilômetro Rodado (IPK). Por exemplo, o IPK de Palmas é de 1,36 e o de
Curitiba, que é considerada referência em sistema de transporte no Brasil, é de
1,88. Entretanto, na capital paranaense, a passagem custa R$ 4,50.
Ainda
há que se considerar a idade média da frota, que em Palmas é de cinco anos,
abaixo da média nacional que é de 5,6. Já a frota de Curitiba tem em média 7,8
anos. Outro ponto que vale destacar é que o aumento ficou abaixo do Índice de
Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que encerrou 2018 em 3,75%.
Gratuidade
Outro
fator que impacta diretamente no custo da passagem são as cotas de meia
passagem a estudantes e gratuidade, direito garantido por lei federal a idosos,
pessoas com deficiência, algumas categorias como profissionais da segurança
pública, dentre outro. Em Palmas, esse benefício representa 26% dos usuários do
sistema.
O sistema
O
transporte público de Palmas, que conta com 190 ônibus, é 100% monitorado em
tempo real, com reconhecimento facial e bilhetagem eletrônica. Em 2019, 23
novos abrigos foram entregues a população e lançado um aplicativ Moovit, que
oferece horários das linhas de ônibus gratuitamente.
Fiscalização
Diariamente,
agentes de trânsito e transporte fazem fiscalização no transporte publico, para
garantir o cumprimento dos horários e rotas e aferir as condições dos veículos.
Anualmente, todos os veículos do sistema passam por vistoria, quando são
averiguadas as condições mecânicas, elétricas e de conservação.
O
que é o CMAMTT?
Criado
pela Lei nº 2.332, de 17 de julho de 2017, o CMAMTT é constituído por 39
membros, que representam diversos setores da sociedade, como estudantes,
associação de moradores, órgãos públicos e instituições, entre eles o
Ministério Público Estadual (MPE), Defensoria Pública do Estado (DPE-TO), Ordem
dos Advogados do Brasil (OAB), a própria Prefeitura, sindicatos patronal e de
trabalhadores do setor, com igual número de suplentes.
O
CMAMTT tem por finalidade atuar como órgão de controle social da gestão das
políticas de trânsito e transportes com participação do poder público e da
sociedade civil organizada. Dentre as competências do órgão consultivo estão:
propor ou sugerir a criação, implantação e execução da Política Municipal de
acessibilidade, mobilidade, trânsito e transportes, bem como acompanhar,
fiscalizar e avaliar a aplicação desta política, conforme as diretrizes
estabelecidas pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) pela Política Nacional
de Trânsito e demais políticas públicas e legislações em vigor.
