Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Serviços Regionais
Autor: Samara Martins | Publicado em 04 de dezembro de 2017 às 15:19
Evento acontece no auditório do Tribunal de Justiça do Tocantins.
O processo de revisão do Plano
Diretor de Palmas chega a sua etapa final no sábado, 9, com a realização da 4ª
e última Audiência Pública, que tem como finalidade a aprovação da Minuta do
Projeto de Lei a ser enviado à Câmara Municipal de Vereadores. O evento
acontece a partir das 8 horas, no Auditório do Tribunal de Justiça do
Tocantins.
Para que a população tenha condições
de debater e propor alterações no Projeto de Lei, a Prefeitura disponibilizou
antecipadamente a Minuta que pode ser acessada aqui. Já no Diário
Oficial Nº 18861 foi publicada
a regulamentação da apresentação da minuta do projeto de lei, além da forma que
ocorrerão os debates e participação da sociedade.
“Nós divulgamos o Projeto
antecipadamente, conforme determina o Estatuto das Cidades, para garantir maior
transparência e condições da sociedade participar da Audiência Pública com
conhecimento de causa, podendo opinar e fazer suas propostas”, disse o secretário
de Desenvolvimento Urbano, Regularização Fundiária de Serviços Regionais,
Ricardo Ayres.
Plano Diretor
Estratégico
O Plano Diretor é
formado por um conjunto de regras, orientações e princípios que visam nortear
os gestores públicos no sentido de estabelecer ordem na ocupação do espaço das
cidades, seja ele urbano ou rural. De acordo com o Estatuto da Cidade, todo Município
com mais de 20 mil habitantes deve elaborar seu plano diretor, que deve ser
revisado de dez em dez anos, com ampla participação da sociedade.
O presidente do
Instituto Municipal de Planejamento Urbano de Palmas (Impup), Ephim Shluger
reforça que “Não se trata apenas de um Plano Urbanístico, o Plano Diretor de
Palmas é um Plano Estratégico, com diretrizes para a gestão da cidade em todos
os seguimentos, desde as questões urbanísticas, como ambientais, econômicas e
sociais”, frisou.
Eixos
Em Palmas, o
processo de revisão é sobre o Plano Diretor Participativo de Palmas de 2007
(Lei Complementar N˚ 155 de 28 de dezembro de 2007).
Para a revisão,
foram estabelecidos os eixos Zoneamento; Meio Ambiente; Mudanças Climáticas;
Paisagem Urbana; Infraestrutura; Mobilidade Urbana; Política Habitacional;
Regularização Fundiária; Desenvolvimento Econômico; Desenvolvimento Social.
Também são objetos da revisão os Instrumentos da Política Urbana; Instrumentos
Jurídicos, Econômicos e Urbanísticos e Sistema de Acompanhamento e Controle da
Execução do Plano Diretor e das Leis Complementares. Esses eixos serão tratados
em matérias específicas na série sobre a revisão do Plano Diretor.
(Edição: Lorena Karlla)