Comércio ambulante em espaço público só pode ocorrer mediante licença
Fotógrafo: Luciana Pires

Em casos de reincidência, as mercadorias poderão ser recolhidas
Fotógrafo: Luciana Pires

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Autor: Wédila Jácome | Publicado em 18 de abril de 2022 às 18:07

Exposição de mercadorias à beira das rotatórias, além de proibida, pode representar risco

Fiscais de obras e posturas notificaram, na tarde desta segunda-feira, 18, vendedores ambulantes que estavam em locais públicos expondo produtos sem a devida autorização da Prefeitura de Palmas. Os alvos, desta vez, foram os vendedores de frutas à beira de rotatórias na cidade. Segundo o diretor de fiscalização do município, Roger Andrigo, a prática é ilegal e traz sérios riscos de causar acidentes no trânsito.
 
Segundo o artigo 353 do Código de Postura do Município, qualquer tipo de comércio ambulante em espaço público ou de acesso franqueado ao público só poderá ocorrer mediante licença especial e prévia da Prefeitura.
 
O diretor alerta que, em casos de reincidência, as mercadorias poderão ser recolhidas e terem destinação apropriada, a exemplo de casa de caridade. “A exposição dessas mercadorias na beira das rotatórias pode representar risco de acidentes, caso os motoristas parem na rotatória para comprá-las. O espaço público pode até ser utilizado, mas com a devida licença e com critério”, completou.