Secretaria Municipal da Saúde
Fotógrafo: Lia Mara/Secom Palmas
Autor: Redação Semus | Publicado em 18 de janeiro de 2023 às 15:16
Empresas com atividades de interesse da saúde e alimentação podem se regularizar até o dia 31 de março
A Vigilância Sanitária (Visa) de Palmas prorrogou para o dia 31 de março a data da validade dos alvarás sanitários expedidos em 2022. Todas as empresas com atividades vinculadas às áreas de interesse da saúde e alimentação que possuem o alvará devem ficar atentas ao prazo.
As legislações referentes às atividades de interesse sanitário, classificação de risco, os ritos e fluxos para licenciamento sanitário em 2023, estão disponíveis na Portaria Nº 1.089, publicada nesta terça-feira, 17, na edição Nº 3.140 do Diário Oficial do Município (DOM)
A gerente da Visa de Palmas, Joselita Monteiro Macedo, explica que a prorrogação é válida para as empresas reguladas pelo órgão que concluíram seus processos de licenciamento com a emissão do documento no ano de 2022 e estão regulares sanitariamente.
A profissional ressalta que as empresas podem dar seguimento nas renovações comuns desta época do ano, utilizando o mesmo documento e anexando a portaria publicada no Diário Oficial. “Não há necessidade de carimbar ou fazer registro no documento, a publicação do Diário já é o suficiente”.
Para outras dúvidas, a Visa Municipal está localizada na ACNE 1 (104 N), rua NE-3, lote 10. O horário de funcionamento é das 13 às 19 horas. Mais informações podem ser obtidas por meio do telefone (63) 3212-7913.
