Programação teve palestra sobre a legislação nacional e propostas de soluções para Palmas-TO,
Fotógrafo: FMA/Divulgação

Autor: Georgethe Pinheiro | Publicado em 19 de abril de 2023 às 14:25

Intenção é criar condições para definir o instrumento legal que regulamente o tema no Município

A Fundação Municipal de Meio Ambiente (FMA) realizou nesta terça-feira, 18, o I Workshop sobre Grandes Geradores de Resíduos Sólidos – Subsídios para Regulamentação Municipal, em parceria com o Conselho Regional de Engenharia do Tocantins (Crea-TO).

A intenção é criar condições para definir o instrumento legal que regulamente o tema no Município, alinhando as necessidades locais à Política Nacional dos Resíduos Sólidos, lei 12.305/2020 e com o Novo Marco Regulatório do Saneamento, baseado na Política Nacional de Saneamento Básico, Lei 11.445/2007.

A programação contou com uma palestra sobre a exigências da legislação nacional e propostas de soluções para Palmas, ministrada pelo Conselheiro do Crea Paraná e membro da Associação dos Geógrafos Brasileiro/ Regional de Maringá (AGB/RM), geógrafo José Roberto Francisco Behrend.

O evento foi direcionado aos servidores municipais da Capital que atuam com a gestão de resíduos, entre eles técnicos da FMA, da Agência de Regulação de Palmas (ARP), Secretaria Municipal de Saúde (Semus), Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos (Seisp) e Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh).