Competência
O Procon Municipal de Palmas foi implantado em 2018, com a missão de equilibrar e harmonizar as relações entre consumidores e fornecedores. Tem como finalidade fiscalizar as relações de consumo e fortalecer os direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor (CDC).
O Procon também tem em seus princípios a educação para o consumo e orientação ao consumo consciente.
Contato
ACSE 1 - Avenida JK, Conjunto 2, Lote 33, 2º andar Segunda a Sexta 13:00 às 19:00 Telefone: 3212-7731 E-mail: procon@palmas.to.gov.br
Documentos e Informações
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