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O processo de revisão tarifário está sendo analisado administrativamente pelos membros do Conselho Municipal de Acessibilidade, Mobilidade, Trânsito e Transporte

Justiça nega reajuste na tarifa do transporte coletivo de Palmas

Decisão foi proferida pelo juiz da 2ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Palmas, José Maria de Lima

egundo a Procuradoria, está amplamente demonstrada a legalidade e conformidade do Decreto Municipal Nº 2.003/2021 às recomendações das organizações internacionais

Procuradoria Geral obtém decisão do TJTO que suspende efeitos de Liminar que autorizava reabertura de academia

No recurso apresentado ao TJTO, a Procuradoria Geral do Município argumentou que decisão feria princípio basilar da ‘Separação dos Poderes’

O recurso apresentado pela PGM de Palmas defendeu a necessidade da reforma da liminar que suspendia as obras de infraestrutura no Taquari

Prefeitura obtém na justiça continuidade das obras de infraestrutura no setor Jardim Taquari

Tribunal de Justiça do Tocantins deferiu o pedido de efeito suspensivo, argumentando que a suspensão das obras causaria enorme prejuízo à população local

O Decreto Municipal nº 1920/2020 inclui os supermercados na restrição de horário de funcionamento durante a noite

Covid-19: Justiça nega pedido de liminar e mantém decreto que proíbe abertura de supermercados depois das 20 horas

"Agora, por esse acordo, é possível quitar esse contrato da Câmara entre a Copese, e o saldo das inscrições poderá, enfim, ter destinação pelo município”, disse o procurador Ribas

Acordo possibilita pagamento pela realização do concurso da câmara municipal de Palmas e saldo será destinados a serviços e obras de melhorias em Palmas

Acordo foi celebrado no último dia 14 de julho, e estiveram presentes o Procurador Geral do Município, Mauro Ribas, o presidente da Câmara Municipal, Marilon Barbosa e o reitor da UFT, Luís Eduardo Bovolato

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