Secretário

Natural de Taubaté-SP, Fábio Barbosa Chaves é graduado em Direito pela Unievangélica, na cidade de Anápolis-GO. Possui especialização em Direito Processual pela Unama, mestrado em Direito, Relações Internacionais e Políticas Públicas pela PUC-Goiás, e doutorado em Direito pela PUC-Minas Gerais. É professor de graduação no curso de Direito, com ênfase em Direito Constitucional e Administrativo, no Centro Universitário Católica do Tocantins, e de pós-graduação em Direito Constitucional na Universidade Federal do Tocantins. Advogado, inscrito na OAB - Seccional do Estado do Tocantins em 2001, na entidade, já exerceu a função de conselheiro Estadual da OAB/TO e de presidente da comissão de Exame de Ordem e presidente da Escola Superior de Advocacia. Servidor público municipal efetivo, tendo exercido a função de Procurador-Chefe da Subprocuradoria do Contencioso junto à Procuradoria Geral do Município de Palmas e de presidente da Agência de Regulação e Fiscalização de Serviços Públicos de Palmas/TO. É autor dos livros: “A formação urbana do município de Palmas” e a “Responsabilidade civil pelo descumprimento da função social da propriedade urbana”, ambos pela editora Lumen Juris; e publicou vários artigos científicos em revistas jurídicas especializadas.

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