Competência
Compete a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Serviços Regionais de Palmas:
Promover ordenamento urbano e crescimento ordenado da cidade, elaboração, revisão e implementação do Plano Diretor; elaborar Política Municipal do Desenvolvimento Urbano, análise e parcelamento do uso do solo, permissão e concessão; manutenção do cadastro multifinalitário sobre a cidade; fiscalização de posturas, imóveis residenciais e comerciais; fiscalização de obras, construções e edificações; emissão de habite-se e alvarás; promover a integração de serviços públicos comuns aos municípios participantes de consórcios públicos em que o município seja parte.
Contato
ACNE 1 – Av. JK Edifício Via Nobre Empresarial, Lote 28 A – 6º Andar CEP: 77.066-014 Segunda a Sexta 13:00 às 19:00 Telefone: 3212-7342/7353 E-mail: gabinete.sedusr@palmas.to.gov.br
Documentos e Informações
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