A Secretaria de Desenvolvimento Social realizará até o dia 31 de outubro a revisão cadastral dos beneficiários do programa Bolsa Família. Em Palmas, 1.740 famílias devem comparecer aos Centros de Referencia de Assistência Social – CRAS, para atualizar suas informações. O atendimento acontece em horário comercial.
Se o cadastro não for atualizado até o dia 31 de outubro os benefícios serão bloqueados no mês seguinte, posteriormente cancelados em janeiro de 2012. Para realizar a atualização, são necessários os seguintes documentos: RG, CPF, carteira de trabalho, titulo de eleitor, certidão de nascimento ou casamento e comprovante de endereço, sendo todos originais. Crianças com até seis anos é necessária a apresentação da certidão de nascimento original. Para as crianças maiores de seis anos, além da certidão, é preciso ainda apresentar a declaração escolar.
O programa
O Bolsa Família é um programa de transferência de renda destinado às famílias em situação de pobreza, com renda per capita de até R$ 140,00 mensais, que unificou programas como Bolsa Escola, priorizando o acesso aos direitos sociais básicos.
De acordo com as normas do programa, ao receber o beneficio as famílias assumem alguns compromissos como matricular as crianças em escolas da rede municipal, estadual ou federal ou particular de ensino e ter freqüência mínima de 85% para crianças de 06 anos a 15 anos; manter atualizada a Caderneta de Vacinação e acompanhar o crescimento e desenvolvimento das crianças menores de sete anos.
Outra regra é que as mulheres com idade entre 14 a 49 anos também devem fazer o acompanhamento; e, se gestantes ou mulheres que estejam amamentando, devem realizar o pré-natal e o acompanhamento da sua saúde e do bebê. E também é uma exigência que os dados cadastrais informados sejam atualizados, para a avaliação da necessidade ou não da continuidade no Programa.