O parcelamento especial de débitos fiscais, instituído pela Prefeitura de Palmas, por meio do Decreto nº 2.341, de 7 de março deste ano, permite a negociação de dívidas com a Gestão Municipal. Os parcelamentos podem chegar até 96 parcelas para pessoa física e 150 parcelas para pessoa jurídica. A adesão ao parcelamento pode ser solicitada até 30 de junho deste ano.
A adesão pode ser feita em uma das unidades do Resolve Palmas, onde o interessado deverá apresentar os documentos pessoais exigidos, no caso de pessoa física, Para pessoa jurídica, além dos documentos pessoais do representante legal, é preciso ter em mãos o contrato social da empresa. Após pagamento da primeira parcela, o contribuinte poderá emitir a Certidão Positiva de Débitos com Efeito de Negativa.
O número de parcelas varia de acordo com o valor do débito e se aplica 1% de juro ao mês. Para este ano de 2023, uma Unidade Fiscal de Palmas (Ufip) equivale a R$ 4,20.
Confira as tabelas do parcelamento de débitos de contribuintes - pessoa física e pessoa jurídica.
Texto: Safhira Delmondes, estagiária sob a supervisão da Diretoria de Jornalismo da Secom
Edição: Secom Palmas